Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 01/11/2024 01/11/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 16/02/2024 16/02/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 06/07/2023 06/07/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 02/07/2023 02/07/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 27/03/2023 27/03/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 02/07/2023 02/07/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 27/03/2023 27/03/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 08/03/2023 08/03/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 08/10/2023 08/10/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 18/11/2022 18/11/2022
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 18/03/2025 18/03/2025
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 19/11/2024 19/11/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 25/10/2024 25/10/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 05/06/2025 16/06/2025 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 13/03/2025 18/03/2025 18/03/2025 18/03/2025
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 13/03/2025 18/03/2025 19/11/2024 19/11/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 13/03/2025 18/03/2025 25/10/2024 25/10/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 08/10/2023 08/10/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 18/11/2022 18/11/2022
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 17/02/2023 28/02/2023 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 23/04/2024 23/04/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 11/01/2024 11/01/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 01/11/2024 01/11/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 06/11/2023 07/11/2023 16/02/2024 16/02/2024