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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/03/2023 07/03/2023 082023000164856 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Henrique de Lira Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Viviane Rodrigues da Silva Moura (Vítima),Wallison Tavares dos Santos (Indiciado) 05/03/2024 16/03/2024 20/03/2023 20/03/2023
Procedimento Extrajudicial 07/03/2023 07/03/2023 082023000164856 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Henrique de Lira Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Viviane Rodrigues da Silva Moura (Vítima),Wallison Tavares dos Santos (Indiciado) 02/05/2024 13/05/2024 03/02/2025 03/02/2025
Procedimento Extrajudicial 07/03/2023 07/03/2023 082023000164856 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Henrique de Lira Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Viviane Rodrigues da Silva Moura (Vítima),Wallison Tavares dos Santos (Indiciado) 02/05/2024 13/05/2024 11/07/2024 11/07/2024
Procedimento Extrajudicial 07/03/2023 07/03/2023 082023000164856 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Cícero Alan dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Henrique de Lira Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Viviane Rodrigues da Silva Moura (Vítima),Wallison Tavares dos Santos (Indiciado) 02/05/2024 13/05/2024 25/03/2024 25/03/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2023 06/03/2023 092023000004538 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite AGENCIA REGULADORA DE SERV.PUBL.DO EST.DE ALAG.ARSAL (Requerido),PREFEITURA MUNICIAPL DE DELMIRO GOUVEIA (Requerido),Águas do Sertão S.A. (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2023 06/03/2023 092023000004505 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite PREFEITURA MUNICIAPL DE DELMIRO GOUVEIA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2023 06/03/2023 082023000160438 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),DANIEL ALEXANDRE ROCHA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ROBSON CARDOSO SALES NETO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 04/03/2023 04/03/2023 062023000001385 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/03/2023 03/03/2023 082023000157555 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DÉBORA TALITA DE OLIVEIRA MATIAS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JAMMYS GOMES DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 03/03/2023 03/03/2023 082023000157444 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (Advogado),EDSON MATEUS DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Luiz Felipe Coutinho de Melo (Advogado),RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/03/2023 03/03/2023 082023000156034 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANO JUNIO DOS SANTOS VIEIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),YKARO ESTEVÃO DE FREITAS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/03/2023 03/03/2023 082023000155924 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNNO ARAUJO DE MOURA (Advogado),Natelson Venancio da Silva Filho (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),YURI LOURO DA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 08/05/2018 082018000781021 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ALLAN DOS SANTOS (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/08/2018 20/08/2018 05/06/2018 05/06/2018
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 08/05/2018 082018000781021 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ALLAN DOS SANTOS (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/08/2018 20/08/2018 22/08/2018 22/08/2018
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 08/05/2018 082018000781021 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ALLAN DOS SANTOS (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/05/2018 19/05/2018 22/08/2018 22/08/2018
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 08/05/2018 082018000781021 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ALLAN DOS SANTOS (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/05/2018 19/05/2018 05/06/2018 05/06/2018
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154680 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEXANDRE SANTOS DE SANTA BÁRBARA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SANDRA BARBOSA GOMES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154647 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Paulo Sérgio Honório da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 22/07/2025 30/07/2025 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 04/09/2024 15/09/2024 01/04/2025 01/04/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 04/09/2024 15/09/2024 27/09/2024 27/09/2024
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 04/09/2024 15/09/2024 27/03/2023 27/03/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 02/03/2023 13/03/2023 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 02/03/2023 13/03/2023 01/04/2025 01/04/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 02/03/2023 13/03/2023 27/09/2024 27/09/2024
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 02/03/2023 13/03/2023 27/03/2023 27/03/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025 01/04/2025 01/04/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025 27/09/2024 27/09/2024
Procedimento Extrajudicial 02/03/2023 02/03/2023 082023000154125 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Anna Karla Barros Pereira (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tais Rodrigues Dal Cin (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025 27/03/2023 27/03/2023