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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 23/08/2023 03/09/2023 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 23/08/2023 03/09/2023 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 23/08/2023 03/09/2023 10/08/2023 10/08/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 23/08/2023 03/09/2023 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 10/08/2023 10/08/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 23/08/2023 03/09/2023 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 23/08/2023 03/09/2023 14/03/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 23/08/2023 03/09/2023 18/09/2023 18/09/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 26/07/2023 06/08/2023 24/05/2025 24/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 26/07/2023 06/08/2023 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 26/07/2023 06/08/2023 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 092023000004860 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Síndicos dos edifícios existentes no Residencial Jardim Vaticano (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000182298 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado João Lucas da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000181833 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DJELSON DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),WILLAS GALDINO BARBOSA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 092023000004849 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Pariconha (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 12/05/2017 062017000005917 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000178106 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CRISTIANDERSON DE MELO GARCIA, (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000178072 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Passivo),MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 27/03/2023 28/03/2023 16/06/2023 16/06/2023
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 10/06/2024 10/06/2024
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 15/06/2023 16/06/2023 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 27/03/2023 28/03/2023 06/02/2025 06/02/2025
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 04/03/2024 04/03/2024
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 27/03/2023 28/03/2023 10/06/2024 10/06/2024
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 27/03/2023 28/03/2023 04/03/2024 04/03/2024
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 27/03/2023 28/03/2023 14/12/2023 14/12/2023