Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 30/01/2025 30/01/2025 20/09/2024 20/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 30/01/2025 30/01/2025 03/04/2023 03/04/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 30/01/2025 30/01/2025 27/10/2023 27/10/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 11/10/2023 22/10/2023 20/09/2024 20/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 11/10/2023 22/10/2023 03/04/2023 03/04/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 11/10/2023 22/10/2023 27/10/2023 27/10/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 23/03/2023 03/04/2023 20/09/2024 20/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 23/03/2023 03/04/2023 03/04/2023 03/04/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 15/07/2024 17/07/2024 20/09/2024 20/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 15/07/2024 17/07/2024 03/04/2023 03/04/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 15/07/2024 17/07/2024 27/10/2023 27/10/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 092023000005448 Civil GAESF Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Pablo Faria Maciel (Requerido),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000214019 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NIVALDO LUIS DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 062023000001896 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Municipio de Satuba - Prefeitura Municipal de Satuba-Al (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/10/2018 092018000010157 Civil Conselho Superior do Ministério Público David Klevisson da Fonseca Silva Pedrosa (Compromissário),Município de Porto Calvo (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/10/2018 092018000010157 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho David Klevisson da Fonseca Silva Pedrosa (Compromissário),Município de Porto Calvo (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 29/01/2019 062019000000630 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Limoeiro de Anadia (Requerido),PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DE ANADIA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 29/01/2019 062019000000620 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Limoeiro de Anadia (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 08/02/2024 19/02/2024 06/03/2024 06/03/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 16/05/2025 27/05/2025 15/05/2023 15/05/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/02/2025 25/02/2025 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/02/2025 25/02/2025 06/03/2024 06/03/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 14/02/2025 25/02/2025 15/05/2023 15/05/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 22/03/2023 02/04/2023 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 22/03/2023 02/04/2023 06/03/2024 06/03/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 22/03/2023 02/04/2023 15/05/2023 15/05/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 10/06/2024 21/06/2024 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 10/06/2024 21/06/2024 06/03/2024 06/03/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 10/06/2024 21/06/2024 15/05/2023 15/05/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2023 22/03/2023 082023000208772 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio Rodrigues dos Santos (Indiciado),Ellen Thayssa Garca Gomes (Testemunha),Gilmar Rodrigues dos Santos (Testemunha),Kellem Gomes Tenório (Vítima),Luis Felipe de Moura Pereira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 08/02/2024 19/02/2024 16/07/2024 16/07/2024