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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 10/06/2024 10/06/2024 16/06/2023 16/06/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 10/06/2024 10/06/2024 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 06/02/2025 06/02/2025
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 10/06/2024 10/06/2024
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 04/03/2024 04/03/2024
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 16/06/2023 16/06/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 12/12/2023 12/12/2023 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 27/03/2023 092023000005592 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Promotoria de Justiça de Quebrangulo - MPAL (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 27/03/2023 082023000223273 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DANILO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA (Advogado),EDMILSON DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 27/03/2023 082023000222630 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAYANE MARCOLINO SANTOS DE OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 27/03/2023 082023000222441 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RITA MARLLINY SILVA CAETANO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 24/03/2023 082023000220500 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANO TAVARES DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KEYLA MACHADO DE CARVALHO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 24/03/2023 082023000220498 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALDO CLAUDIO GONCALVES DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANOR FERREIRA DA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 24/03/2023 092023000005537 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 24/03/2023 082023000219625 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDRÉ FLORÊNCIO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ IVALDO DE ANDRADE (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 24/03/2023 082023000219414 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado André Bysmarque dos Santos (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 23/03/2023 092023000005448 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Pablo Faria Maciel (Requerido),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 23/03/2023 092023000005448 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Pablo Faria Maciel (Requerido),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 12/05/2017 062017000005917 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/03/2023 12/05/2017 062017000005917 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 092023000005448 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Pablo Faria Maciel (Requerido),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 23/03/2023 03/04/2023 27/10/2023 27/10/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 11/10/2023 22/10/2023 27/10/2023 27/10/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 23/03/2023 03/04/2023 20/09/2024 20/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 23/03/2023 03/04/2023 03/04/2023 03/04/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 15/07/2024 17/07/2024 20/09/2024 20/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 15/07/2024 17/07/2024 03/04/2023 03/04/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2023 23/03/2023 082023000215240 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Betania Lima de Souza (Testamenteiro),Creuza de Oliveira (Inventariado),Elijane Acioly de Carvalho (Advogado),Gildene Soares de Oliveira (Requerente),Julio Soares Pereira Filho (Requerente),Pedro Henrique Soares de Oliveira (Requerente) 15/07/2024 17/07/2024 27/10/2023 27/10/2023