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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 06/02/2025 06/02/2025 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 14/05/2025 25/05/2025 23/03/2025 23/03/2025
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 25/05/2023 25/05/2023 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 06/02/2025 06/02/2025 30/04/2024 30/04/2024
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 14/05/2025 25/05/2025 10/02/2025 10/02/2025
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 25/05/2023 25/05/2023 22/11/2023 22/11/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 06/02/2025 06/02/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 21/03/2025 23/03/2025 30/04/2024 30/04/2024
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 092023000005748 Civil 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento 4a promotoria de justiça de união dos palmares (Origem)
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 092023000005692 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 4ª Promotoria de Justiça de Capital (Promotor)
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228824 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ ANTONIO ROMAO DOS SANTOS (Passivo),JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 15/03/2019 062019000002194 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Prefeitura Municipal de Pilar-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 20/06/2024 01/07/2024 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025 15/07/2023 15/07/2023
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 25/05/2023 05/06/2023 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 25/05/2023 05/06/2023 15/07/2023 15/07/2023
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 28/03/2023 08/04/2023 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 28/03/2023 08/04/2023 15/07/2023 15/07/2023
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 28/03/2023 08/04/2023 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 28/03/2023 08/04/2023 15/07/2023 15/07/2023
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 20/06/2024 01/07/2024 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 20/06/2024 01/07/2024 15/07/2023 15/07/2023
Procedimento Extrajudicial 28/03/2023 28/03/2023 082023000228080 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Adriana da Silva Lira (Vítima),Alexsandro Feitosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Paulo Gomes de Barros (Advogado) 20/06/2024 01/07/2024 15/07/2023 15/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 27/03/2023 092023000005637 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen José Lucas Araújo da Silva (Vítima),Juiz de Direito Plantonista da Central de Audiências de Custódia da Comarca de Maceió (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PMAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 27/03/2023 082023000225305 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE (Advogado),Manoel Messias Oliveira da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 07/09/2021 062021000003409 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 06/02/2025 06/02/2025
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 22/02/2024 22/02/2024 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 27/03/2023 13/03/2023 082023000177362 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilmar Peixoto dos Santos Júnior (Advogado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Advogado),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),Pedro Alexandre de Lima Brabo (Indiciado) 12/12/2023 12/12/2023 14/12/2023 14/12/2023