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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 19/12/2022 21/12/2022 17/01/2023 17/01/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 19/12/2022 21/12/2022 21/12/2022 21/12/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 10/01/2023 17/01/2023 31/03/2023 31/03/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 10/01/2023 17/01/2023 22/05/2023 22/05/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 10/01/2023 17/01/2023 09/05/2023 09/05/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 10/01/2023 17/01/2023 26/01/2023 26/01/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 10/01/2023 17/01/2023 17/01/2023 17/01/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 10/01/2023 17/01/2023 21/12/2022 21/12/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 26/01/2023 26/01/2023 31/03/2023 31/03/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 19/12/2022 082022000865841 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayanne Welissa Sena de Jesus (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Gomes dos Santos (Indiciado),GIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Testemunha),Ironildo da Silva Costa Filho (Vítima),Klebson Junio dos Santos (Indiciado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Samuel da Costa Ferreira (Vítima),VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA FILHO (Testemunha) 26/01/2023 26/01/2023 22/05/2023 22/05/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 10/03/2022 062022000001204 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000232972 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Amanda Larissa Barros Acioli (Advogado),Bruno Feijó Teixeira (Requerido),Jose da Costa Sampaio (Requerente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Município de Boca da Mata (Réu),PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (Advogado),Walter Acioli de Lima Filho (Requerente) 29/03/2023 09/04/2023 24/04/2023 24/04/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000232972 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Amanda Larissa Barros Acioli (Advogado),Bruno Feijó Teixeira (Requerido),Jose da Costa Sampaio (Requerente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Município de Boca da Mata (Réu),PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (Advogado),Walter Acioli de Lima Filho (Requerente) 26/08/2025 06/09/2025 24/04/2023 24/04/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 062023000001996 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000232050 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GENEILSON BISPO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231707 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DAVI MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231518 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEX GONÇALVES ROCHA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 12/05/2017 062017000005917 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 29/04/2024 30/04/2024 06/06/2023 06/06/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 29/03/2023 29/03/2023 22/11/2023 22/11/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 06/03/2024 17/03/2024 29/03/2023 29/03/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 25/05/2023 25/05/2023 30/04/2024 30/04/2024
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 06/02/2025 06/02/2025 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 14/05/2025 25/05/2025 23/03/2025 23/03/2025
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 25/05/2023 25/05/2023 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 06/02/2025 06/02/2025 30/04/2024 30/04/2024
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 14/05/2025 25/05/2025 10/02/2025 10/02/2025
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 25/05/2023 25/05/2023 22/11/2023 22/11/2023
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 06/02/2025 06/02/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/03/2023 29/03/2023 082023000231140 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Carlos Henrique Falcao Tavares (Querelante),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Theresa de Freitas Cavalcanti Sampaio (Réu),Mariza Calazans Pacheco (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 21/03/2025 23/03/2025 30/04/2024 30/04/2024