Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 07/12/2017 10/12/2017 31/08/2023 31/08/2023
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 07/12/2017 10/12/2017 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 07/12/2017 10/12/2017 20/03/2019 20/03/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 15/04/2019 15/04/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 18/02/2019 18/02/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 13/12/2017 13/12/2017
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 09/10/2017 09/10/2017
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 15/08/2017 15/08/2017
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 03/08/2017 03/08/2017
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 16/06/2017 16/06/2017
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 20/07/2017 24/07/2017 05/06/2017 05/06/2017
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 13/06/2017 14/06/2017 31/08/2023 31/08/2023
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 13/06/2017 14/06/2017 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 13/06/2017 14/06/2017 20/03/2019 20/03/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 13/06/2017 14/06/2017 15/04/2019 15/04/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 13/06/2017 14/06/2017 18/02/2019 18/02/2019
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 13/06/2017 14/06/2017 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 01/06/2017 082017000901827 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique de Sousa (Indiciado),Carlos Roberto de Almeida Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Vicente da Silva (Testemunha),PM JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Testemunha) 13/06/2017 14/06/2017 13/12/2017 13/12/2017
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 11/08/2023 082023000598323 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),FELIPE FERNANDES BELARMINO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 14/05/2025 25/05/2025 05/12/2018 05/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 07/07/2020 08/07/2020 15/01/2020 15/01/2020
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 14/05/2025 25/05/2025 03/06/2019 03/06/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 07/07/2020 08/07/2020 09/01/2020 09/01/2020
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 05/12/2018 05/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 07/07/2020 08/07/2020 13/08/2019 13/08/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 14/05/2025 25/05/2025 03/06/2019 03/06/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 07/07/2020 08/07/2020 03/06/2019 03/06/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 06/08/2025 17/08/2025 05/12/2018 05/12/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2023 03/12/2018 082018001347075 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (Advogado),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Autor),Osmar de Vasconcelos Farias (Indiciado),Sandro Gomes da Silva (Testemunha),Sd PM Marcos Xavier Ferreira (Testemunha),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado),WENDELL ALVES DOS SANTOS (Testemunha) 07/07/2020 08/07/2020 03/06/2019 03/06/2019