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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 22/08/2025 082025000763370 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Klebson Moedson de Lima Silva (Apelante),O Ministério Público de Alagoas (Apelado) 22/08/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764890 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE NILTON DO NASCIMENTO (Passivo),LARISSA ALÉCIO SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764879 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Lucas Barbosa Moreira (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764802 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público José Ronaldo de Jesus da Mata (Vítima),Marcos Valerio da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 22/08/2025 082025000763080 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Tavares Malta Neto (Recorrente),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 22/08/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764713 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),THIAGO MOURA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764702 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ricardo Barros Cavalcante Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Rodrigues Raposo (Advogado),Maria Isabel de Lima Oliveira (Advogado),Marinalva Juvino de Morais (Terceiro Interessado),Mirele da Silva Oliveira (Terceiro Interessado),Noberto Leão da Silva Junior (Terceiro Interessado),Procuradoria Geral da União em Alagoas (Terceiro Interessado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Procuradoria Geral do Município de Arapiraca (Terceiro Interessado),Quitéria Ferreira dos Santos (Terceiro Interessado),Ricardo Barros Cavalcante (Autor),Ricardo de Almeida Torres (Terceiro Interessado),Severina Maria dos Santos (Terceiro Interessado) 05/09/2025 10/09/2025 03/09/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764702 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ricardo Barros Cavalcante Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Rodrigues Raposo (Advogado),Maria Isabel de Lima Oliveira (Advogado),Marinalva Juvino de Morais (Terceiro Interessado),Mirele da Silva Oliveira (Terceiro Interessado),Noberto Leão da Silva Junior (Terceiro Interessado),Procuradoria Geral da União em Alagoas (Terceiro Interessado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Procuradoria Geral do Município de Arapiraca (Terceiro Interessado),Quitéria Ferreira dos Santos (Terceiro Interessado),Ricardo Barros Cavalcante (Autor),Ricardo de Almeida Torres (Terceiro Interessado),Severina Maria dos Santos (Terceiro Interessado) 25/08/2025 29/08/2025 03/09/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764679 Civil Protocolo das Procuradorias PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Luís Fernando Demartine Souza (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Pedro Pereira da Silva Filho (Réu),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sara Cristina Veloso Martins Menezes (Advogado),Wagner Veloso Martins (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 012025000038669 Civil Ouvidoria do Ministério Público Afrânio Roberto Pereira de Queiroz Ouvidoria do Ministério Púlbico do Estado de Alagoas (Ouvidoria)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 012025000038669 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Ouvidoria do Ministério Púlbico do Estado de Alagoas (Ouvidoria)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000764579 Civil 33ª Promotoria de Justiça da Capital Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley Caio Cesar de Oliveira Siqueira (Advogado),Jurandir Pereira de França (Averiguado),Júlia Vitória Santos Goes (Requerente),Thiago Pereira Melo Barros (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 04/08/2017 062017000008414 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes C. Antônio da Silva Mercearia (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 15/04/2025 062025000001738 Civil Conselho Superior do Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 15/04/2025 062025000001738 Civil Conselho Superior do Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 06/03/2025 012025000009352 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa da Educação - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 06/03/2025 012025000009352 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa da Educação - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 24/08/2025 082025000764268 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Valdir de Lima Filho Freire (Indiciado) 24/08/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/08/2025 24/08/2025 082025000764380 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gualter Baltazar de Almeida Costa (Advogado),Michelle Larissa Luciano da Silva (Indiciado) 24/08/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/08/2025 24/08/2025 082025000764313 Criminal Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Andrea de Andrade Teixeira Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima) 24/08/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/08/2025 24/08/2025 082025000764290 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Bruno de Lima da Silva (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrente/Recorrido) 24/08/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/08/2025 24/08/2025 082025000764268 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Valdir de Lima Filho Freire (Indiciado) 24/08/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/08/2025 24/08/2025 082025000764257 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Adeilton Viana da Silva (Réu),Alexsandro Gomes da Silva (Réu),Erivaldo Alves dos Santos (Testemunha),José Cícero dos Santos (Réu),José Eduardo (Vítima),José Mauro Rosalino da Silva (Testemunha),Justica Publica (Autor),Luciano Esperidião dos Santos (Vítima),Ricardo Silva dos Santos (Réu),Rivelino Araújo dos Santos (Vítima),Ryldson Martins Ferreira (Procurador),Sebastião Humberto da Silva Neto (Réu) 24/08/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 23/08/2025 15/08/2025 082025000736661 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Adjun Philype de Sales Rosendo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosineide de Araujo Costa (Indiciado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 23/08/2025 15/08/2025 082025000736661 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Adjun Philype de Sales Rosendo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rosineide de Araujo Costa (Indiciado) 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/08/2025 22/08/2025 082025000760339 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Josefa Martins Malafaia (Advogado),Marcelo de Oliveira Torres (Requerente),Roberta Lins de Lima (Requerente) 22/08/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/08/2025 21/09/2021 062021000003753 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jaqueline Praxedes de Almeida (Requerente),RESTAURANTE MASSAGUEIRINHA LTDA (Requerido),Restaurante Massagueirinha LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/08/2025 22/08/2025 082025000763458 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante/Defensor),Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Impetrado) 22/08/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/08/2025 22/08/2025 082025000763447 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Paulo Eudes Silva dos Santos (Paciente) 22/08/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 22/08/2025 22/08/2025 082025000763414 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante/Defensor),Lisiane Braz do Nascimento (Paciente),M.M Juíza do Juizado Especial Criminal de Violês Doméstica e Familiar de Palmeira dos Índios/AL (Impetrado) 22/08/2025 02/09/2025