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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000861171 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CICERO CABRAL DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 07/11/2023 18/11/2023 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 29/08/2025 09/09/2025 26/06/2025 26/06/2025
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 29/08/2025 09/09/2025 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 28/05/2025 08/06/2025 26/06/2025 26/06/2025
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 28/05/2025 08/06/2025 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 08/11/2023 19/11/2023 26/06/2025 26/06/2025
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 08/11/2023 19/11/2023 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 07/11/2023 07/11/2023 082023000860939 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ednilson da Silva da Conceição (Representado),Mayara Cecilia Reges da Silva (Vítima) 07/11/2023 18/11/2023 26/06/2025 26/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 29/10/2019 062019000008299 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 31/08/2021 11/09/2021 10/01/2024 10/01/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 22/07/2025 02/08/2025 31/05/2025 31/05/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 22/07/2025 02/08/2025 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 22/07/2025 02/08/2025 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 22/07/2025 02/08/2025 10/01/2024 10/01/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 22/07/2025 02/08/2025 11/04/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 09/03/2022 10/03/2022 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 18/04/2022 29/04/2022 31/05/2025 31/05/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 09/03/2022 10/03/2022 10/01/2024 10/01/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 06/11/2023 17/11/2023 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 09/03/2022 10/03/2022 11/04/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 18/04/2022 29/04/2022 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 09/03/2022 10/03/2022 01/05/2022 01/05/2022
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 06/11/2023 17/11/2023 31/05/2025 31/05/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 31/08/2021 11/09/2021 31/05/2025 31/05/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 18/04/2022 29/04/2022 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 31/08/2021 11/09/2021 27/04/2025 27/04/2025
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 06/11/2023 17/11/2023 10/01/2024 10/01/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 31/08/2021 11/09/2021 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/11/2023 31/08/2021 082021000494766 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Claudio Diogo Lemos da Silva (Vítima),Dacildo de Souza Lima Sobrinho (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAKIN DOMINGOS DA SILVA (Vítima),Lays Geruza de Menezes Almeida (Vítima),Luiz Mario de Omena Sena (Vítima),Maria José Cerqueira da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pollyanna Lobo Acioli de Queiros (Indiciado),Rebeca Queiroz dos Santos (Vítima),SHEILA MARIA MENDES DA SILVA (Vítima),Victor Bruno Candido dos Santos (Vítima) 18/04/2022 29/04/2022 10/01/2024 10/01/2024