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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000893519 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Lilian Aparecida do Espirito Santo (Advogado),Marcos Ferreira de Brito (Interditando),Reinaldo Ferreira de Brito (Requerente) 23/04/2025 23/04/2025 21/11/2023 21/11/2023
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000893519 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Lilian Aparecida do Espirito Santo (Advogado),Marcos Ferreira de Brito (Interditando),Reinaldo Ferreira de Brito (Requerente) 23/04/2025 23/04/2025 22/01/2024 22/01/2024
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000893463 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JOSE EDVALDO DA SILVA FILHO (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000892520 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Amanda Maria Oliveira Santos (Advogado),Ana Cristina da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Carla Sthefanny Maria da Silva (Apelante),Elisabeth Olegário dos Santos (Apelante),Felipe Lopes da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Layse Vitoria Tenorio da Silva (Apelante),Luciano Viana Carvalho (Advogado),Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Manoel Basílio da Silva Neto (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Mozart Costa Duarte (Advogado),Tamires Dias dos Santos (Apelante) 13/12/2024 16/12/2024 16/12/2024 16/12/2024
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000892520 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Amanda Maria Oliveira Santos (Advogado),Ana Cristina da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Carla Sthefanny Maria da Silva (Apelante),Elisabeth Olegário dos Santos (Apelante),Felipe Lopes da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Layse Vitoria Tenorio da Silva (Apelante),Luciano Viana Carvalho (Advogado),Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Manoel Basílio da Silva Neto (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Mozart Costa Duarte (Advogado),Tamires Dias dos Santos (Apelante) 29/04/2024 29/04/2024 15/02/2024 15/02/2024
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000892520 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Amanda Maria Oliveira Santos (Advogado),Ana Cristina da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Carla Sthefanny Maria da Silva (Apelante),Elisabeth Olegário dos Santos (Apelante),Felipe Lopes da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Layse Vitoria Tenorio da Silva (Apelante),Luciano Viana Carvalho (Advogado),Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Manoel Basílio da Silva Neto (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Mozart Costa Duarte (Advogado),Tamires Dias dos Santos (Apelante) 30/01/2024 07/02/2024 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000892520 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Amanda Maria Oliveira Santos (Advogado),Ana Cristina da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Carla Sthefanny Maria da Silva (Apelante),Elisabeth Olegário dos Santos (Apelante),Felipe Lopes da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Layse Vitoria Tenorio da Silva (Apelante),Luciano Viana Carvalho (Advogado),Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Manoel Basílio da Silva Neto (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Mozart Costa Duarte (Advogado),Tamires Dias dos Santos (Apelante) 01/09/2025 12/09/2025 30/08/2024 30/08/2024
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000892520 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Amanda Maria Oliveira Santos (Advogado),Ana Cristina da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Carla Sthefanny Maria da Silva (Apelante),Elisabeth Olegário dos Santos (Apelante),Felipe Lopes da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Layse Vitoria Tenorio da Silva (Apelante),Luciano Viana Carvalho (Advogado),Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Manoel Basílio da Silva Neto (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Mozart Costa Duarte (Advogado),Tamires Dias dos Santos (Apelante) 01/09/2025 12/09/2025 17/11/2023 17/11/2023
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000892520 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Amanda Maria Oliveira Santos (Advogado),Ana Cristina da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Carla Sthefanny Maria da Silva (Apelante),Elisabeth Olegário dos Santos (Apelante),Felipe Lopes da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Layse Vitoria Tenorio da Silva (Apelante),Luciano Viana Carvalho (Advogado),Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Manoel Basílio da Silva Neto (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Mozart Costa Duarte (Advogado),Tamires Dias dos Santos (Apelante) 01/09/2025 12/09/2025 15/02/2024 15/02/2024
Procedimento Extrajudicial 17/11/2023 17/11/2023 082023000892520 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Amanda Maria Oliveira Santos (Advogado),Ana Cristina da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Carla Sthefanny Maria da Silva (Apelante),Elisabeth Olegário dos Santos (Apelante),Felipe Lopes da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (Advogado),Layse Vitoria Tenorio da Silva (Apelante),Luciano Viana Carvalho (Advogado),Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Manoel Basílio da Silva Neto (Advogado),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Mozart Costa Duarte (Advogado),Tamires Dias dos Santos (Apelante) 28/03/2025 31/03/2025 31/03/2025 31/03/2025
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