Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 27/11/2023 082023000915296 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público CÉZAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjailton da Silva Felix (Indiciado),Flávio de Souza Wanderley Júnior (Testemunha),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Mirelly Hellem Meneses Santos (Advogado) 27/11/2024 28/11/2024 06/12/2023 06/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 27/11/2023 082023000915296 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público CÉZAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjailton da Silva Felix (Indiciado),Flávio de Souza Wanderley Júnior (Testemunha),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Mirelly Hellem Meneses Santos (Advogado) 27/11/2023 06/12/2023 28/11/2024 28/11/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 27/11/2023 082023000915296 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público CÉZAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjailton da Silva Felix (Indiciado),Flávio de Souza Wanderley Júnior (Testemunha),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Mirelly Hellem Meneses Santos (Advogado) 27/11/2023 06/12/2023 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 17/10/2019 062019000008000 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARIA ROSEANE DA SILVA NASCIMENTO (Vítima),MARIA ROSINEIDE DA SILVA NASCIMENTO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 06/11/2019 17/11/2019 16/06/2020 16/06/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 25/03/2019 05/04/2019 16/06/2020 16/06/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 14/06/2020 16/06/2020 16/06/2020 16/06/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 25/03/2019 05/04/2019 22/02/2020 22/02/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 25/03/2019 05/04/2019 01/12/2019 01/12/2019
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 14/06/2020 16/06/2020 22/02/2020 22/02/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 14/06/2020 16/06/2020 01/12/2019 01/12/2019
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 30/01/2020 10/02/2020 16/06/2020 16/06/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 30/01/2020 10/02/2020 22/02/2020 22/02/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 06/11/2019 17/11/2019 22/02/2020 22/02/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 06/11/2019 17/11/2019 01/12/2019 01/12/2019
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 25/03/2019 082019000227457 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Givanildo Gomes Lima - vulgo "CHINA" (Executado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo) 30/01/2020 10/02/2020 01/12/2019 01/12/2019
Procedimento Extrajudicial 25/11/2023 25/11/2023 082023000913710 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Guilherme Henrique Silva Barbosa (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 25/11/2023 25/11/2023 092023000015979 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite 5ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Água Branca - Al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 25/11/2023 25/11/2023 092023000015968 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite 4ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Pariconha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2023 24/11/2023 082023000912588 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IZAIAS SILVA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2023 24/11/2023 082023000912511 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Erick dos Santos Barros (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2023 24/11/2023 082023000912411 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Leonardo da Silva (Passivo),LEONARDO WENDEL DE MOURA MONTEIRO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2023 24/11/2023 082023000911901 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS EDUARDO QUEIROZ DA SILVA (Passivo),DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ LEONARDO GALVÃO DOS SANTOS (Advogado),RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (Advogado),THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2023 24/11/2023 082023000910579 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDERSON VITOR DA SILVA FERREIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 23/11/2023 23/11/2023 082023000908629 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Claudio Rodrigo Tavares da Silva (Investigado),Ladijane da Silva (Testemunha),MARIA QUITÉRIA FREIRE (Vítima),Maria Quitéria Freire (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Bruno Ramos da Silva (Investigado) 25/01/2024 05/02/2024 17/02/2024 17/02/2024
Procedimento Extrajudicial 23/11/2023 23/11/2023 082023000908629 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Claudio Rodrigo Tavares da Silva (Investigado),Ladijane da Silva (Testemunha),MARIA QUITÉRIA FREIRE (Vítima),Maria Quitéria Freire (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Bruno Ramos da Silva (Investigado) 11/12/2024 22/12/2024 01/02/2025 01/02/2025
Procedimento Extrajudicial 23/11/2023 23/11/2023 082023000908629 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Claudio Rodrigo Tavares da Silva (Investigado),Ladijane da Silva (Testemunha),MARIA QUITÉRIA FREIRE (Vítima),Maria Quitéria Freire (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Bruno Ramos da Silva (Investigado) 11/12/2024 22/12/2024 17/02/2024 17/02/2024
Procedimento Extrajudicial 23/11/2023 23/11/2023 082023000908629 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Claudio Rodrigo Tavares da Silva (Investigado),Ladijane da Silva (Testemunha),MARIA QUITÉRIA FREIRE (Vítima),Maria Quitéria Freire (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Bruno Ramos da Silva (Investigado) 24/01/2024 04/02/2024 01/02/2025 01/02/2025
Procedimento Extrajudicial 23/11/2023 23/11/2023 082023000908629 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Claudio Rodrigo Tavares da Silva (Investigado),Ladijane da Silva (Testemunha),MARIA QUITÉRIA FREIRE (Vítima),Maria Quitéria Freire (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Bruno Ramos da Silva (Investigado) 24/01/2024 04/02/2024 17/02/2024 17/02/2024
Procedimento Extrajudicial 23/11/2023 23/11/2023 082023000908629 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Claudio Rodrigo Tavares da Silva (Investigado),Ladijane da Silva (Testemunha),MARIA QUITÉRIA FREIRE (Vítima),Maria Quitéria Freire (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Roberto Bruno Ramos da Silva (Investigado) 25/01/2024 05/02/2024 01/02/2025 01/02/2025