Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 16/07/2024 27/07/2024 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 16/07/2024 27/07/2024 06/03/2024 06/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 16/07/2024 27/07/2024 08/12/2023 08/12/2023
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 06/02/2024 17/02/2024 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 06/02/2024 17/02/2024 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 06/02/2024 17/02/2024 06/03/2024 06/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 06/02/2024 17/02/2024 08/12/2023 08/12/2023
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 11/09/2025 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 11/09/2025 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 11/09/2025 06/03/2024 06/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 11/09/2025 08/12/2023 08/12/2023
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 16/05/2025 27/05/2025 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946156 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Almiro dos Santos Junior (Advogado),Almiro dos Santos Junior (Assistente de Acusação),Anne Karoline Santos Dias (Testemunha),Benedita Maria da Silva (Testemunha),Francisco de Assis Chaves Junior (Advogado),Jessica Santos Dias (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante),MARIA EDILEIDE SANTOS DIAS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Naelmo dos Santos Valerio (Réu) 16/05/2025 27/05/2025 09/07/2024 09/07/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 13/03/2024 13/03/2024 13/03/2024 13/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 09/09/2025 12/09/2025 13/03/2024 13/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 18/02/2025 20/02/2025 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 18/02/2025 20/02/2025 16/01/2025 16/01/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 18/02/2025 20/02/2025 24/04/2024 24/04/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 18/02/2025 20/02/2025 13/03/2024 13/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 15/01/2025 16/01/2025 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 15/01/2025 16/01/2025 16/01/2025 16/01/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 15/01/2025 16/01/2025 24/04/2024 24/04/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 15/01/2025 16/01/2025 13/03/2024 13/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 24/04/2024 24/04/2024 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 24/04/2024 24/04/2024 16/01/2025 16/01/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 24/04/2024 24/04/2024 24/04/2024 24/04/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 24/04/2024 24/04/2024 13/03/2024 13/03/2024
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 13/03/2024 13/03/2024 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 13/03/2024 13/03/2024 16/01/2025 16/01/2025
Procedimento Extrajudicial 05/12/2023 05/12/2023 082023000946089 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Cícera Valeria Santos Araújo (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edvaldo José de Freitas Junior (Testemunha),Gabriela Cintia Quirino (Testemunha),Ingridy Pollyana Goncalves da Silva (Investigado),Luana Kely da Silva (Vítima),Luany Eudocia da Silva (Testemunha),Luany Eudocia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 13/03/2024 13/03/2024 24/04/2024 24/04/2024