Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/12/2023 11/12/2023 082023000956498 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSIVAN DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/12/2023 10/12/2023 092023000016256 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira 5º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Rita Coimbra Cerqueira Tenório (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 08/03/2024 19/03/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 23/01/2024 03/02/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 08/03/2024 19/03/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 08/03/2024 19/03/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 23/01/2024 03/02/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 07/12/2023 18/12/2023 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 23/01/2024 03/02/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 07/12/2023 18/12/2023 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/12/2023 08/12/2023 082023000955288 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Melanias dos Santos (Indiciado) 07/12/2023 18/12/2023 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 07/12/2023 04/07/2017 082017001034774 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Escola Municipal Nossa Senhora da Guia (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Romário dos Santos Barbosa (Passivo),Romário dos Santos Barbosa (Reeducando) 04/07/2017 04/07/2017 04/07/2017 04/07/2017
Procedimento Extrajudicial 07/12/2023 11/04/2021 062021000001244 Civil 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Robson Bernardo Calixto (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/12/2023 07/12/2023 082023000952480 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Cleyton Freire dos Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/12/2023 07/12/2023 092023000016223 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 10 Batalhão da Policia Militar de Alagoas (Investigado),A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Thiago Alan da Silva França (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/12/2023 07/12/2023 082023000951759 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Igor César Ananias de Freitas (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000949610 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Anderson Conceição dos Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000949586 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GENILSON FERREIRA SILVA (Passivo),MARCOS TÚLIO PEREIRA CORREIA JUNIOR (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000948354 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GERALDO DA COSTA NETO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000947411 Criminal Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Alisson Pereira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinete da Silva Santos (Indiciado),José da Silva (Indiciado),Luis Barros Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valdir Santos das Chagas (Indiciado),Vitor Cavalcanti de Sá Jacob (Vítima) 16/05/2024 20/05/2024 20/05/2024 20/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000947411 Criminal Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Alisson Pereira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinete da Silva Santos (Indiciado),José da Silva (Indiciado),Luis Barros Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valdir Santos das Chagas (Indiciado),Vitor Cavalcanti de Sá Jacob (Vítima) 06/12/2023 15/12/2023 20/05/2024 20/05/2024
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000947411 Criminal Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Alisson Pereira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinete da Silva Santos (Indiciado),José da Silva (Indiciado),Luis Barros Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valdir Santos das Chagas (Indiciado),Vitor Cavalcanti de Sá Jacob (Vítima) 16/05/2024 20/05/2024 22/10/2024 22/10/2024
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000947411 Criminal Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Alisson Pereira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinete da Silva Santos (Indiciado),José da Silva (Indiciado),Luis Barros Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valdir Santos das Chagas (Indiciado),Vitor Cavalcanti de Sá Jacob (Vítima) 16/05/2024 20/05/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 06/12/2023 06/12/2023 082023000947411 Criminal Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Alisson Pereira da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josinete da Silva Santos (Indiciado),José da Silva (Indiciado),Luis Barros Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valdir Santos das Chagas (Indiciado),Vitor Cavalcanti de Sá Jacob (Vítima) 16/05/2024 20/05/2024 15/12/2023 15/12/2023