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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000969250 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Carlos Clayton Macêdo de Freitas (Herdeiro),Carlson Charles Macêdo de Frietas (Herdeiro),José Carlos de Freitas (Inventariado),José Ventura Filho (Advogado),João Lucas Pereira Alves da Silva (Advogado),Nilzete Macedo Silva de Freitas (Inventariante),Sérgio Marques de Macêdo (Advogado) 26/11/2024 28/11/2024 12/01/2024 12/01/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000969249 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000968661 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Mayke Arley Bernardo Tertulino (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 062023000005892 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Tibúrcio Militão Júnior (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967973 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JEFFERSON FELIX DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 062023000005870 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto JOSÉ IZIDORIO DA SILVA (Informante)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967651 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Henrique da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 062023000005860 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 092023000016478 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Prefeitura Municipal de Pilar-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 22/03/2024 02/04/2024 04/01/2024 04/01/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 18/08/2025 29/08/2025 04/01/2024 04/01/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 07/03/2025 18/03/2025 18/03/2025 18/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 07/03/2025 18/03/2025 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 07/03/2025 18/03/2025 10/02/2024 10/02/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 07/03/2025 18/03/2025 04/01/2024 04/01/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 05/12/2024 16/12/2024 18/03/2025 18/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 05/12/2024 16/12/2024 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 05/12/2024 16/12/2024 10/02/2024 10/02/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 05/12/2024 16/12/2024 04/01/2024 04/01/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 13/12/2023 30/12/2023 18/03/2025 18/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 13/12/2023 30/12/2023 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 13/12/2023 30/12/2023 10/02/2024 10/02/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 13/12/2023 30/12/2023 04/01/2024 04/01/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 24/07/2024 04/08/2024 18/03/2025 18/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 24/07/2024 04/08/2024 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 24/07/2024 04/08/2024 10/02/2024 10/02/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 24/07/2024 04/08/2024 04/01/2024 04/01/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 22/03/2024 02/04/2024 18/03/2025 18/03/2025
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 22/03/2024 02/04/2024 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 13/12/2023 13/12/2023 082023000967384 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Daniel de Souza Ferreira (Requerente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Defensor Público),Ministério Público (Requerido),Rodrigo da Silva Atanázio (Requerente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 22/03/2024 02/04/2024 10/02/2024 10/02/2024