Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/12/2023 30/12/2023 082023000992083 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ARTUR BASILIO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/12/2023 30/12/2023 062023000006069 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Encaminha atas da Audiência Pública 01/2022 do Conjunto Residencial Brisa do Lago (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/12/2023 23/08/2021 012021000027089 Civil Conselho Superior do Ministério Público 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/12/2023 27/12/2023 092023000016756 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Benedito Marcelino Alves (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/12/2023 25/01/2022 062022000000350 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/12/2023 29/06/2023 062023000003350 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/12/2023 21/12/2023 062023000006014 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Investigado),APARECIDA TENÓRIO LÚCIO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/12/2023 20/12/2023 062023000005970 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira ADRIEL VIEIRA DA SILVA (Investigado),Evenilson Ferreira dos Santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 092023000016712 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Associação Alagoana de Criadores de Curiós - AACC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/07/2024 19/07/2024 12/03/2024 12/03/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/07/2025 29/07/2025 06/02/2025 06/02/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 06/02/2025 06/02/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 28/03/2025 28/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 19/02/2025 19/02/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 12/03/2024 12/03/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 03/12/2024 05/12/2024 22/01/2024 22/01/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/07/2024 19/07/2024 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/07/2024 19/07/2024 06/02/2025 06/02/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/07/2025 29/07/2025 28/03/2025 28/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/07/2025 29/07/2025 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/07/2025 29/07/2025 19/02/2025 19/02/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/07/2025 29/07/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/07/2025 29/07/2025 12/03/2024 12/03/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/07/2025 29/07/2025 22/01/2024 22/01/2024
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/07/2024 19/07/2024 28/03/2025 28/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/07/2024 19/07/2024 19/02/2025 19/02/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000990519 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público ANTONIO PHELIPE CALDAS (Advogado),Carlos Alberto Machado Junior (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Mayckon Freire de Melo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/07/2024 19/07/2024 19/07/2024 19/07/2024