Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/03/2025 30/03/2025 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000784312 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),ÉDSON BENEDITO DA SILVA (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 16/05/2022 062022000002736 Civil Conselho Superior do Ministério Público HUGO SANTOS DE OLIVEIRA (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000782291 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Estado de Sergipe (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Advogado),MAURO CESAR COSTA OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000782214 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADEILTON LIMA MAFRA (Advogado),DAVISON MICHAEL DA CONCEICAO SA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781815 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (Advogado),Felipe Rogério Oliveira da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781460 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE TEIXEIRA DE MELO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/10/2024 04/11/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/10/2024 04/11/2024 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/10/2024 04/11/2024 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 10/10/2023 21/10/2023 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 10/10/2023 21/10/2023 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 10/10/2023 21/10/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/11/2023 05/12/2023 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/11/2023 05/12/2023 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/11/2023 05/12/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 27/08/2025 07/09/2025 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 27/08/2025 07/09/2025 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 27/08/2025 07/09/2025 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 092023000014680 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 02/06/2023 092023000009099 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Vereadora Gaby Ronalsa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 15/03/2023 092023000004971 Civil 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 01/02/2023 092023000002518 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta 20ª Vara Cível da Capital/Sucessões - TJAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 01/02/2023 092023000002507 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 09/10/2023 082023000779775 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público ANGELA MARIA SANTOS MATIAS (Testemunha),Carlos Antonio Xavier dos Santos (Testemunha),DURVAL FERREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dilma de Lima Ferreira (Testemunha),JESSYCA YHAUANA FEITOSA SANTOS (Testemunha),JONATHAN VINICIUS SANTOS MATIAS (Testemunha),JOÃO VITOR TEIXEIRA SANTOS (Testemunha),José Barros de Brito (Indiciado),Marcio Pedro Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 02/06/2025 12/01/2024 12/01/2024
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 09/10/2023 082023000779775 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público ANGELA MARIA SANTOS MATIAS (Testemunha),Carlos Antonio Xavier dos Santos (Testemunha),DURVAL FERREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dilma de Lima Ferreira (Testemunha),JESSYCA YHAUANA FEITOSA SANTOS (Testemunha),JONATHAN VINICIUS SANTOS MATIAS (Testemunha),JOÃO VITOR TEIXEIRA SANTOS (Testemunha),José Barros de Brito (Indiciado),Marcio Pedro Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 02/06/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 09/10/2023 082023000779775 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público ANGELA MARIA SANTOS MATIAS (Testemunha),Carlos Antonio Xavier dos Santos (Testemunha),DURVAL FERREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dilma de Lima Ferreira (Testemunha),JESSYCA YHAUANA FEITOSA SANTOS (Testemunha),JONATHAN VINICIUS SANTOS MATIAS (Testemunha),JOÃO VITOR TEIXEIRA SANTOS (Testemunha),José Barros de Brito (Indiciado),Marcio Pedro Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 02/06/2025 15/01/2025 15/01/2025
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 09/10/2023 082023000779775 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público ANGELA MARIA SANTOS MATIAS (Testemunha),Carlos Antonio Xavier dos Santos (Testemunha),DURVAL FERREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dilma de Lima Ferreira (Testemunha),JESSYCA YHAUANA FEITOSA SANTOS (Testemunha),JONATHAN VINICIUS SANTOS MATIAS (Testemunha),JOÃO VITOR TEIXEIRA SANTOS (Testemunha),José Barros de Brito (Indiciado),Marcio Pedro Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 02/06/2025 02/07/2024 02/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/10/2023 09/10/2023 082023000779775 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público ANGELA MARIA SANTOS MATIAS (Testemunha),Carlos Antonio Xavier dos Santos (Testemunha),DURVAL FERREIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dilma de Lima Ferreira (Testemunha),JESSYCA YHAUANA FEITOSA SANTOS (Testemunha),JONATHAN VINICIUS SANTOS MATIAS (Testemunha),JOÃO VITOR TEIXEIRA SANTOS (Testemunha),José Barros de Brito (Indiciado),Marcio Pedro Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 02/06/2025 08/12/2023 08/12/2023