Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000808476 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Ellen Silva Farias (Interditando),Marcos José Sarmento Farias (Requerente),Marlene Brandão de Lima (Advogado),Rosemary Silva Farias (Requerente) 18/06/2024 19/06/2024 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000808476 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Ellen Silva Farias (Interditando),Marcos José Sarmento Farias (Requerente),Marlene Brandão de Lima (Advogado),Rosemary Silva Farias (Requerente) 18/06/2024 19/06/2024 21/06/2024 21/06/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 21/01/2025 28/01/2025 17/11/2023 17/11/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 23/04/2025 04/05/2025 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 23/04/2025 04/05/2025 17/11/2023 17/11/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 18/10/2023 29/10/2023 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 18/10/2023 29/10/2023 17/11/2023 17/11/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 21/01/2025 28/01/2025 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806290 Civil Protocolo das Procuradorias Adonnes de Oliveira Guedes (Testemunha),Eraks Paulino da Silva (Testemunha),Erivaldo Emídio dos Santos (Testemunha),Erivonaldo Ambrosio dos Santos (Testemunha),Esther Cavalcante Torres (Apelante),Gedir Medeiros Campos Júnior (Advogado),George Clemente Vieira (Apelante),ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Testemunha),Ivanise Domingos dos Santos (Testemunha),JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (JÓ Clemente) (Apelante),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),Maria Patrícia Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rainilda Nunes Sales (Testemunha) 20/06/2024 01/07/2024 14/11/2023 14/11/2023