Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 19/10/2023 082023000811604 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Cristiane Tomaz dos Santos (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Município de Teotônio Vilela (Réu),Rodrigo Fragoso Peixoto (Advogado) 19/10/2023 30/10/2023 18/04/2024 18/04/2024
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 19/10/2023 082023000811581 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CLEPSON GOMES DA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 19/10/2023 082023000811526 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DOUGLAS YTALO GUEDES DA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 04/10/2021 062021000004085 Civil Conselho Superior do Ministério Público Elaine Maria Muniz de Assis (Investigado),Guilherme Adolpho Medeiros Rocha (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 04/10/2021 062021000004085 Civil Conselho Superior do Ministério Público Elaine Maria Muniz de Assis (Investigado),Guilherme Adolpho Medeiros Rocha (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 19/10/2023 082023000811304 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ARLINDO DUARTE LOPES (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 19/10/2023 082023000810882 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),TIAGO JOSE DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 18/10/2023 082023000806290 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Adonnes de Oliveira Guedes (Testemunha),Eraks Paulino da Silva (Testemunha),Erivaldo Emídio dos Santos (Testemunha),Erivonaldo Ambrosio dos Santos (Testemunha),Esther Cavalcante Torres (Apelante),Gedir Medeiros Campos Júnior (Advogado),George Clemente Vieira (Apelante),ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Testemunha),Ivanise Domingos dos Santos (Testemunha),JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (JÓ Clemente) (Apelante),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),Maria Patrícia Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rainilda Nunes Sales (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 18/10/2023 082023000806290 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Adonnes de Oliveira Guedes (Testemunha),Eraks Paulino da Silva (Testemunha),Erivaldo Emídio dos Santos (Testemunha),Erivonaldo Ambrosio dos Santos (Testemunha),Esther Cavalcante Torres (Apelante),Gedir Medeiros Campos Júnior (Advogado),George Clemente Vieira (Apelante),ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Testemunha),Ivanise Domingos dos Santos (Testemunha),JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (JÓ Clemente) (Apelante),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),Maria Patrícia Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rainilda Nunes Sales (Testemunha) 18/10/2023 29/10/2023 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 18/10/2023 082023000806290 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Adonnes de Oliveira Guedes (Testemunha),Eraks Paulino da Silva (Testemunha),Erivaldo Emídio dos Santos (Testemunha),Erivonaldo Ambrosio dos Santos (Testemunha),Esther Cavalcante Torres (Apelante),Gedir Medeiros Campos Júnior (Advogado),George Clemente Vieira (Apelante),ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Testemunha),Ivanise Domingos dos Santos (Testemunha),JOSIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (JÓ Clemente) (Apelante),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),Maria Patrícia Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rainilda Nunes Sales (Testemunha) 20/06/2024 01/07/2024 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 21/10/2019 062019000008122 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Agnalde Aristeu de Farias (Vítima),Marlete Maria da Silva (Requerido),Zizi (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 22/10/2019 062019000008155 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias VITÓRIA LARYSSA RESENDE DE LIRA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 08/10/2019 062019000007578 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 16/10/2019 062019000007967 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias MARIA JOSÉ DA SILVA (Vítima),ROSELI MARIA DA SILVA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 19/10/2023 082023000810782 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Jones da Silva Ferreira (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/03/2025 30/03/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 04/11/2024 15/11/2024 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 28/04/2025 09/05/2025 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 04/11/2024 15/11/2024 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/03/2025 30/03/2025 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/10/2023 30/10/2023 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/03/2025 30/03/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/10/2023 30/10/2023 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/03/2025 30/03/2025 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/10/2023 30/10/2023 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/10/2023 30/10/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/10/2023 30/10/2023 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 04/11/2024 15/11/2024 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/10/2023 11/10/2023 082023000784590 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cristian da Costa Cassvan (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ingrid Thaina Santos (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nayanne Gabriele de Araújo Moreira dos Santos (Testemunha) 19/03/2025 30/03/2025 10/04/2025 10/04/2025