Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 04/11/2019 04/11/2019 17/09/2019 17/09/2019
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 20/03/2017 21/03/2017 09/11/2022 09/11/2022
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 19/12/2022 19/12/2022 20/12/2022 20/12/2022
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 20/03/2017 21/03/2017 20/12/2022 20/12/2022
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 04/11/2019 04/11/2019 12/02/2020 12/02/2020
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 25/04/2017 26/04/2017 02/05/2017 02/05/2017
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 19/12/2022 19/12/2022 10/01/2023 10/01/2023
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 25/04/2017 26/04/2017 21/03/2017 21/03/2017
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 04/11/2019 04/11/2019 20/01/2020 20/01/2020
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 20/03/2017 21/03/2017 17/12/2024 17/12/2024
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 20/03/2017 21/03/2017 16/08/2024 16/08/2024
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 04/11/2019 04/11/2019 06/11/2019 06/11/2019
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 20/03/2017 21/03/2017 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 19/12/2022 19/12/2022 09/11/2022 09/11/2022
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 20/03/2017 082017000465137 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alçamir Cardoso Lira (Testemunha),Ana Márcia Coelho (Testemunha),Andréa Rejane da Silva (Testemunha),Antônio Henrique Araújo de Farias (Vítima),Claudemir Bezerra da Silva (Réu),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Elenilza Cicera dos Santos (Testemunha),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Justiça Pública (Autor),Jéssica Gabriela dos Santos Silva (Vítima),Natanael de Sena Meireles (Réu),Rafael Lopes Ferreira (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Wellinghton da Silva Soares (Réu),Willames Sebastião Silva do Nascimento (Testemunha) 20/03/2017 21/03/2017 06/03/2023 06/03/2023
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 24/10/2023 082023000823677 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALDENIR BEZERRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 24/10/2023 062023000005259 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Thiago Cavalcante Souza (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2023 24/10/2023 082023000822690 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ezequiel José dos Santos (Vítima),Maria José Silva dos Santos (Investigado),Miguel Antônio da Silva (Vítima),Misael José SIlva dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 06/08/2025 06/08/2025 08/11/2023 08/11/2023
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 06/05/2024 17/05/2024 10/02/2025 10/02/2025
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 06/05/2024 17/05/2024 29/01/2025 29/01/2025
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 31/10/2023 08/11/2023 22/05/2024 22/05/2024
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 23/10/2023 26/10/2023 22/05/2024 22/05/2024
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 06/08/2025 06/08/2025 26/10/2023 26/10/2023
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 06/08/2025 06/08/2025 10/02/2025 10/02/2025
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 22/04/2024 03/05/2024 29/01/2025 29/01/2025
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 22/04/2024 03/05/2024 08/01/2024 08/01/2024
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 31/10/2023 08/11/2023 08/11/2023 08/11/2023
Procedimento Extrajudicial 23/10/2023 20/10/2023 082023000815566 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enriquer Zapata (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Selena Ester Moreno (Vítima) 26/08/2025 06/09/2025 08/11/2023 08/11/2023