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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 082023000989823 Civil Turma Recursal - Arapiraca Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (Advogado),Bruna Beatriz Alves de Campos (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Impetrante),Geremias dos Santos Bispo (Advogado),Ivanilza da Silva Bezerra (Litisconsorte Passivo),Juízo do 2ºJuizado Especial Cível de Arapiraca (Impetrado),Valquíria de Moura Castro (Advogado) 17/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 13/03/2019 062019000002161 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/12/2023 19/12/2023 092023000016689 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello 3ª Vara - Seção Judiciária de Alagoas - Justiça Federal (Origem)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 13/06/2024 24/06/2024 18/01/2024 18/01/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 02/07/2024 02/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 26/08/2025 06/09/2025 18/01/2024 18/01/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 30/05/2025 10/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 30/05/2025 10/06/2025 02/07/2024 02/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 30/05/2025 10/06/2025 18/01/2024 18/01/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 02/07/2024 02/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 18/12/2023 30/12/2023 18/01/2024 18/01/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 13/06/2024 24/06/2024 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000981131 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adailson Acioly Calheiros (Testemunha),Alexsandro dos Santos Silva (Indiciado),Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emmanuel Bruno da Silva (Advogado),Mario de Oliveira Lobo (Testemunha) 13/06/2024 24/06/2024 02/07/2024 02/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000980432 Criminal Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Ministério Público Joao Pedro dos Santos Ferreira (Infrator) 10/07/2024 21/07/2024 30/01/2024 30/01/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000980432 Criminal Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Ministério Público Joao Pedro dos Santos Ferreira (Infrator) 29/08/2025 09/09/2025 12/09/2024 12/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000980432 Criminal Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Ministério Público Joao Pedro dos Santos Ferreira (Infrator) 29/08/2025 09/09/2025 30/01/2024 30/01/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000980432 Criminal Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Ministério Público Joao Pedro dos Santos Ferreira (Infrator) 18/12/2023 30/12/2023 12/09/2024 12/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000980432 Criminal Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Ministério Público Joao Pedro dos Santos Ferreira (Infrator) 18/12/2023 30/12/2023 30/01/2024 30/01/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000980432 Criminal Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Ministério Público Joao Pedro dos Santos Ferreira (Infrator) 10/07/2024 21/07/2024 12/09/2024 12/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000980021 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CICERO DE OLIVEIRA SOUZA (Passivo),GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 092023000016656 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES 3ª Promotoria de Justiça da Capital - Defesa do Consumidor (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 092023000016645 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas ADEMI/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000978681 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Santiago Cardoso Dias (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000978659 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado José Everaldo Chaves Passos (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 092023000016612 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Conselho Municipal de Saúde de Maceió (Informante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000978059 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Divo Mugnol (Indiciado) 14/06/2024 25/06/2024 24/04/2024 24/04/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000978059 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Divo Mugnol (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 07/09/2024 07/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/12/2023 18/12/2023 082023000978059 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Divo Mugnol (Indiciado) 18/01/2024 29/01/2024 24/04/2024 24/04/2024