Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 07/02/2024 08/02/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 14/03/2024 25/03/2024 19/04/2024 19/04/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 14/03/2024 25/03/2024 08/02/2024 08/02/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 14/03/2024 25/03/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 14/03/2024 25/03/2024 11/01/2024 11/01/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 14/03/2024 25/03/2024 15/01/2024 15/01/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 16/02/2024 23/02/2024 19/04/2024 19/04/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 16/02/2024 23/02/2024 08/02/2024 08/02/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 16/02/2024 23/02/2024 23/02/2024 23/02/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012386 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público André Rodrigues Leite (Testemunha),Daniel Estevão dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Maria Lima dos Santos (Testemunha),Jerivan de Oliveira Nogueira (Testemunha),Livia de Souza Correa Silva (Vítima),Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (Advogado) 16/02/2024 23/02/2024 11/01/2024 11/01/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012310 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DEYVISSON JOSE DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LARISSA ALÉCIO SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000012075 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS ALBERTO PORCIUNCULA CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MANOEL MESSIAS FERREIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000011976 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEXSANDRO BERNARDES OLIVEIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000011854 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Leonardo dos Santos Filho (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000011487 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IVANILDA LIMA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2024 05/01/2024 082024000010422 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Bezerra Lima Neto (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 04/01/2024 04/01/2024 082024000008216 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EVERTON DOS SANTOS (Passivo),FELIPE DOS SANTOS CAMPINA (Advogado),JULIANA MARIA FRAGOSO UCHÔA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/01/2024 04/01/2024 082024000008016 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDERSON FRANCISCO LIMA SOUZA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/01/2024 04/01/2024 082024000008005 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO SILVA DA CRUZ MATA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANOR FERREIRA DA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 04/01/2024 04/01/2024 082024000006384 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ROSILDA VIEIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 04/01/2024 04/01/2024 092024000000080 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Tony Cloves Pereira (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 03/01/2024 092024000000079 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 25/07/2022 062022000003868 Civil Conselho Superior do Ministério Público SIMONE DOS SANTOS ROCHA (Informante)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 09/03/2016 062016000000507 Civil Conselho Superior do Ministério Público André Luís Barbosa dos Santos (Investigado),Tiago Gomes dos Santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 18/01/2019 092019000000330 Civil Conselho Superior do Ministério Público FOCCO - FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO DE ALAGOAS (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 03/01/2024 082024000003876 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Edácio Angelo Marques da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 03/01/2024 082024000003810 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Darllysson Coelho Pereira (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Neilton Santos Azevedo (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 03/01/2024 012024000000302 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 03/01/2024 082024000002899 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS ALBERTO LISBOA OLIVEIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2024 03/01/2024 082024000002755 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),EDVALDO SANTOS DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE (Advogado)