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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017581 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruno Carvalho de Souza (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Gilma Moreira de Carvalho (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado) 26/01/2024 29/01/2024 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017581 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruno Carvalho de Souza (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Gilma Moreira de Carvalho (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado) 26/01/2024 29/01/2024 14/02/2024 14/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017581 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruno Carvalho de Souza (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Gilma Moreira de Carvalho (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado) 26/01/2024 29/01/2024 14/02/2024 14/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017581 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruno Carvalho de Souza (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Gilma Moreira de Carvalho (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado) 30/01/2024 08/02/2024 29/01/2024 29/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017581 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Bruno Carvalho de Souza (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Gilma Moreira de Carvalho (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberg Gabriel Freire Lima Ataide (Advogado) 30/01/2024 08/02/2024 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017460 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCY MARA DE OLIVEIRA FRANÇA (Advogado),SERGIO RICARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Passivo),WILLIAMS BONFIM DOS SANTOS JUNIOR (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017392 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDUARDO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000017204 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDILSON SANTOS JUNIOR (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Advogado),LUCAS JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Passivo),PAULO GEORGE MOREIRA DOS SANTOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 10/05/2023 092023000008001 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Investigado),Município de Chã Preta (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 062024000000080 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Residencial Aldebaran Alfa (Requerente),Sandro Gomes Costa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000016950 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado MARCIEL DA SILVA SANTOS (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROSENILDA DA SILVA CRUZ (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000016938 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas Lívio Vitório Casado Lima (Advogado),Maria Thaísa Gameleira dos S. Barbosa (Advogado),Município de Igaci (Réu),Ronaldo José Bulhões dos Santos (Advogado),Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas (Autor) 08/01/2024 19/01/2024 02/05/2024 02/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000016938 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas Lívio Vitório Casado Lima (Advogado),Maria Thaísa Gameleira dos S. Barbosa (Advogado),Município de Igaci (Réu),Ronaldo José Bulhões dos Santos (Advogado),Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas (Autor) 19/08/2025 30/08/2025 02/05/2024 02/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 22/10/2019 062019000008177 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Munício de Feira Grande (Requerido),SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FEIRA GRANDE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 17/06/2020 062020000002739 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEÇÃO JUDICIARIA DE ALAGOAS - 13ª VARA FEDERAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 18/11/2022 062022000005522 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/03/2022 062022000001159 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 28/05/2021 062021000001933 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 20/03/2023 062023000001620 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 16/07/2019 062019000005269 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015383 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FRANCISCO DE AMORIM (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 22/01/2024 22/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 14/09/2024 14/09/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 27/02/2025 27/02/2025
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 29/04/2025 29/04/2025
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 02/09/2024 02/09/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 13/02/2024 13/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/01/2024 08/01/2024 082024000015172 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Carolaine Ferreira Lima Gonçalves (Querelante),Joseilma Gomes Lima (Querelante),Josélia Gomes Lima (Querelante),Letícia Alves Valentim (Querelante),Lidiane Rodrigues da Silva (Querelado),Marta Gabriela Lima de Souza (Querelante),Mauricio dos Santos (Querelante),Mayara da Silva Santos (Querelante),Selma de Souza Santos (Querelante),Wuanda Mycielque da Silva (Querelante) 30/04/2025 11/05/2025 22/01/2024 22/01/2024