Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/12/2024 16/12/2024 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/12/2024 16/12/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 11/08/2024 13/08/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 11/08/2024 13/08/2024 08/01/2025 08/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/04/2024 16/04/2024 21/05/2024 21/05/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/07/2024 16/07/2024 21/05/2024 21/05/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/07/2024 16/07/2024 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 11/08/2024 13/08/2024 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 11/08/2024 13/08/2024 21/05/2024 21/05/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/04/2024 16/04/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/07/2024 16/07/2024 08/01/2025 08/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/07/2024 16/07/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/04/2024 16/04/2024 08/01/2025 08/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/08/2025 16/08/2025 08/01/2025 08/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/08/2025 16/08/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000025960 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas AL CFP, Mat. 51330, Mateus de Morais Lopes (Investigado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Izabel Cristina Lopes da Silva (Vítima),Mateus de Morais Lopes (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Sérgio Amaral Scala (Ministério Público) 05/08/2025 16/08/2025 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 22/09/2022 062022000004945 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 15/09/2021 062021000003597 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARIA DE LOURDES VASCO (Requerido),Márcia Andreia da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 15/05/2020 062020000002428 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 092024000000535 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 22/09/2023 012023000040756 Civil Conselho Superior do Ministério Público Adnilson Cácio Marafon (Manifestante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000024549 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS MATHEUS GOMES DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000024538 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRENNO DOS SANTOS VALADARES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000024450 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Stheffanny Maria Leão da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2024 10/01/2024 082024000023461 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Advogado),FELIPE AFONSO DE LIMA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE JORDAO PEREIRA DE VASCONCELOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 09/01/2024 09/01/2024 062024000000113 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira COLETIVIDADE (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 09/01/2024 09/01/2024 092024000000457 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/01/2024 09/01/2024 092024000000413 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Anderson Fabricio dos Santos Vieira de Oliveira (Vítima),Guarnição da Polícia Militar de Alagoas (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 09/01/2024 09/01/2024 092024000000402 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Antônio Carlos Teixeira de Lima (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 09/01/2024 09/01/2024 082024000020375 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE HENRIQUE QUEIROZ BARBOSA ROCHA (Passivo)