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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/01/2024 15/01/2024 092024000000790 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça - CAOP/MPAL (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Maravilha (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2024 15/01/2024 082024000037122 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Claudevan de Souza (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LARISSA ALÉCIO SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2024 15/01/2024 082024000036890 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MICHELL ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2024 15/01/2024 082024000036367 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jose Messias Ferreira Filho (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2024 15/01/2024 082024000036112 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAFAEL PEREIRA DE AQUINO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2024 15/01/2024 082024000035302 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARCOS FELIPE ORMINDO CESARIO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2024 15/01/2024 082024000034858 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ESTADO DO PARANÁ (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),TIAGO ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000032593 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ROSIEL DA CONCEICAO SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000032138 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Givanildo Carlos Nascimento dos Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000032105 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Enéas Vicente da Silva Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000031761 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Felipe Almeida Lino (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000031439 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANO DUARTE DA SILVA ARAUJO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030818 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO LINO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030695 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE OLEGARIO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030430 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Alexandre Pereira da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 12/01/2024 23/01/2024 18/02/2024 18/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 14/08/2025 25/08/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 14/08/2025 25/08/2025 18/02/2024 18/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 06/05/2025 17/05/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 06/05/2025 17/05/2025 18/02/2024 18/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 12/01/2024 23/01/2024 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 12/01/2024 23/01/2024 18/02/2024 18/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/01/2024 12/01/2024 082024000030362 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Brenda Rafaelle Rocha Melo (Vítima),Bruna Lafaiete Rocha Alves (Vítima),Cleide Jane Rocha dos Santos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Ivanildo Alves da Silva (Representado) 12/01/2024 23/01/2024 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/01/2024 11/01/2024 082024000028801 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Fábio Bezerra Cavalcanti (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maurício Silva Bezerra (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/01/2024 11/01/2024 082024000028490 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),POSSIBILIDADE DE COMUNICAÇAO ENTRE PRESOS DAS UNIDADES MASCULINAS E FEMININAS DO COMPLEXO PRISIONAL DE ALAGOAS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/01/2024 11/01/2024 092024000000646 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Daniel Ferreira da Silva (Vítima),Guarnição da Polícia Militar de Alagoas (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/01/2024 14/10/2019 062019000007745 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/01/2024 11/01/2024 092024000000613 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Guarnição da Polícia Militar de Alagoas (Requerido),Lucas Rafael Lira Brandão (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/01/2024 20/02/2020 062020000001129 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO CBHSF (Informante),Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/01/2024 11/01/2024 092024000000602 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Delegacia de Vulneráveis (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),raimundo da conceição (Vítima)