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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 092024000005696 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2024 06/05/2024 082024000368906 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GILBERTO VERSULINO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 06/02/2024 062024000000490 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido),SINDSAR- Sindicato dos Serv.Públicos da Saúde, Adm. e Serv. do Município de Arapiraca/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 18/07/2021 062021000002487 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministerio Público GAESF (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 21/09/2023 062023000004738 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 26/01/2024 062024000000346 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES ELEITORAL (Requerente),Unidade de Emergência do Agreste (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 16/12/2022 062022000005833 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARAPIRACA 2º OFÍCIO MEMBRO TITULAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 12/12/2022 062022000005755 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 22/08/2022 062022000004490 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 30/06/2022 062022000003446 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Theivison Vieira Lopes Rocha Advogado - OAB/AL nº. 15.578 (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 21/03/2022 062022000001370 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Maria Helena dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 31/01/2022 062022000000438 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 09/04/2024 062024000001389 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - 5ª GERE (Requerido),8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 27/10/2021 062021000004419 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2024 30/01/2024 062024000000380 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 062024000001967 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 062024000001956 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Núcleo de Defesa da Educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 09/07/2019 092019000011193 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco promotor de justiça 1 vara de arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 15/12/2021 092021000008226 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 09/03/2023 092023000004671 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Conselho Tutelar de Arapiraca da Região Administrativa 1 (Requerente),Hospital de Emergência do Agreste (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Nicoly Beatriz Marques Lino (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 24/04/2024 092024000004275 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Município de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 092024000005685 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 08/03/2022 062022000001159 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 012024000019290 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Elias Ferreira da Silva (Requerente),Rosilda Marta da Silva (Interessado),Secretaria de Educação do muncípio de Igaci (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 082024000364576 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS PINTO DANTAS (Advogado),MACIEL FERREIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 082024000364432 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANNY RAFAELLY DA SILVA FERREIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leandro Jorge Nolasco de Souza (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2024 03/05/2024 082024000364376 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GUILHERME BISPO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/10/2024 04/11/2024 30/05/2024 30/05/2024
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/10/2024 04/11/2024 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/05/2024 02/05/2024 082024000362467 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Anderson da Silva dos Santos (Indiciado),Marcia Maria da Conceição (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/10/2024 04/11/2024 17/11/2024 17/11/2024