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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000388246 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Denilma dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Uanderson do Nascimento Almeida da Silva (Vítima) 09/05/2024 20/05/2024 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000388246 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Denilma dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Uanderson do Nascimento Almeida da Silva (Vítima) 09/05/2024 20/05/2024 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000387603 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FABIANO OLIVEIRA BARBOSA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000387569 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDERSON ANDREI DOS SANTOS ARAUJO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 092024000005896 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto (Requerido),Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 092024000005885 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000387080 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Gessivaldo Moura de Sa Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (Advogado),Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais (Réu),Gessivaldo Moura de Sa (Autor),Ivan Luiz da Silva (Advogado),Município de Maceió (Réu),Tania Maria Lima Desa (Autor) 09/05/2024 09/05/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000387080 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Tania Maria Lima Desa Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (Advogado),Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais (Réu),Gessivaldo Moura de Sa (Autor),Ivan Luiz da Silva (Advogado),Município de Maceió (Réu),Tania Maria Lima Desa (Autor) 23/07/2025 03/08/2025 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000387080 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Gessivaldo Moura de Sa Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (Advogado),Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais (Réu),Gessivaldo Moura de Sa (Autor),Ivan Luiz da Silva (Advogado),Município de Maceió (Réu),Tania Maria Lima Desa (Autor) 23/07/2025 03/08/2025 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000387080 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Tania Maria Lima Desa Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (Advogado),Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais (Réu),Gessivaldo Moura de Sa (Autor),Ivan Luiz da Silva (Advogado),Município de Maceió (Réu),Tania Maria Lima Desa (Autor) 09/05/2024 09/05/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/05/2024 09/05/2024 082024000386915 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RICARDO SILVA DE MELO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 22/10/2018 092018000010157 Civil Conselho Superior do Ministério Público David Klevisson da Fonseca Silva Pedrosa (Compromissário),Município de Porto Calvo (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 08/08/2025 19/08/2025 07/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 08/08/2025 19/08/2025 27/06/2024 27/06/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 16/07/2025 27/07/2025 07/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 16/07/2025 27/07/2025 27/06/2024 27/06/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 08/05/2024 19/05/2024 07/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 08/05/2024 19/05/2024 27/06/2024 27/06/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 08/05/2024 19/05/2024 07/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000381886 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Mario de Oliveira Junior (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 08/05/2024 19/05/2024 27/06/2024 27/06/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000380787 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Juliana Silva Nascimento (Vítima),Maria de Fatima Silva Nascimento (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 21/06/2024 01/07/2024 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000380787 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Juliana Silva Nascimento (Vítima),Maria de Fatima Silva Nascimento (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000380787 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Juliana Silva Nascimento (Vítima),Maria de Fatima Silva Nascimento (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 08/05/2024 19/05/2024 04/08/2024 04/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 092024000005852 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Andrea de Andrade Teixeira Conselho Tutela do Município de Flexeiras (Requerido),Município de Joaquim Gomes (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 092024000005841 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Campestre (Requerido),Município de Colônia de Leopoldina (Requerido),Município de Novo Lino (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 19/04/2024 012024000017492 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 062024000002022 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000377916 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Denunciante),Jesciane Maria da Silva (Vítima),Joao Gabriel de Campos Ferreira (Autor do Fato) 08/05/2024 08/05/2024 08/05/2024 08/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000377916 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Denunciante),Jesciane Maria da Silva (Vítima),Joao Gabriel de Campos Ferreira (Autor do Fato) 14/05/2024 15/05/2024 08/05/2024 08/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/05/2024 08/05/2024 082024000377916 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Denunciante),Jesciane Maria da Silva (Vítima),Joao Gabriel de Campos Ferreira (Autor do Fato) 08/05/2024 08/05/2024 15/05/2024 15/05/2024