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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 29/04/2025 29/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 24/10/2024 24/10/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 24/06/2024 24/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 11/07/2025 15/07/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 11/07/2025 15/07/2025 25/02/2025 25/02/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 11/07/2025 15/07/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 11/07/2025 15/07/2025 29/04/2025 29/04/2025
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Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 29/10/2024 29/10/2024 24/06/2024 24/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 09/10/2024 20/10/2024 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 09/10/2024 20/10/2024 25/02/2025 25/02/2025
Procedimento Extrajudicial 21/05/2024 21/05/2024 092024000006307 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva 5ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/05/2024 21/05/2024 082024000430472 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público AGNALDO ISIDORO DOS SANTOS (Declarante),Arthur Irwin Rosa Santos Góis (Advogado),CICERO ISAIAS DOS SANTOS (Testemunha),Claudiana Ribeiro Feitosa (Advogado),JAKSON ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Declarante),José Laelson dos Anjos Santos (Vítima),José Wilson de Lima (Denunciado),Luan Guimarães da Rocha (Advogado),RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Declarante),TIAGO DOS SANTOS (Declarante),Talvanes de Castro Alves (Advogado) 21/05/2024 01/06/2024 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/05/2024 21/05/2024 082024000430472 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público AGNALDO ISIDORO DOS SANTOS (Declarante),Arthur Irwin Rosa Santos Góis (Advogado),CICERO ISAIAS DOS SANTOS (Testemunha),Claudiana Ribeiro Feitosa (Advogado),JAKSON ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Declarante),José Laelson dos Anjos Santos (Vítima),José Wilson de Lima (Denunciado),Luan Guimarães da Rocha (Advogado),RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Declarante),TIAGO DOS SANTOS (Declarante),Talvanes de Castro Alves (Advogado) 19/06/2024 30/06/2024 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/05/2024 21/05/2024 082024000430472 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público AGNALDO ISIDORO DOS SANTOS (Declarante),Arthur Irwin Rosa Santos Góis (Advogado),CICERO ISAIAS DOS SANTOS (Testemunha),Claudiana Ribeiro Feitosa (Advogado),JAKSON ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Declarante),José Laelson dos Anjos Santos (Vítima),José Wilson de Lima (Denunciado),Luan Guimarães da Rocha (Advogado),RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Declarante),TIAGO DOS SANTOS (Declarante),Talvanes de Castro Alves (Advogado) 11/07/2025 22/07/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/05/2024 21/05/2024 082024000429410 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Cicero Mauro da Silva (Indiciado),Cicero Mauro da Silva (Vítima),Claudio Junior Juliao dos Santos (Indiciado),Claudio Junior Juliao dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Querino de Macêdo Neto (Advogado),Kelton Felipe Carvalho de Santana (Advogado),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado) 20/05/2025 24/05/2025 15/12/2024 15/12/2024
Procedimento Extrajudicial 21/05/2024 21/05/2024 082024000429410 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Cicero Mauro da Silva (Indiciado),Cicero Mauro da Silva (Vítima),Claudio Junior Juliao dos Santos (Indiciado),Claudio Junior Juliao dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Querino de Macêdo Neto (Advogado),Kelton Felipe Carvalho de Santana (Advogado),Marcondes Ricardson Torres Costa (Advogado) 12/12/2024 15/12/2024 03/07/2025 03/07/2025