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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/05/2024 23/05/2024 082024000436599 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto da Silva Santos, Vulgo "doquinha" (Indiciado),Linauro de Oliveira Filho (Vítima) 09/05/2025 20/05/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/05/2024 23/05/2024 082024000436599 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto da Silva Santos, Vulgo "doquinha" (Indiciado),Linauro de Oliveira Filho (Vítima) 09/05/2025 20/05/2025 17/09/2024 17/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/05/2024 23/05/2024 082024000436599 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto da Silva Santos, Vulgo "doquinha" (Indiciado),Linauro de Oliveira Filho (Vítima) 09/05/2025 20/05/2025 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000436211 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Cicero Silva de Jesus (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE AFONSO SIMPLICIO DULES (Testemunha),Maria da Conceição Silva (Vítima),Sebastião de Jesus Silva (Vítima) 09/06/2025 16/06/2025 13/07/2024 13/07/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000436211 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Cicero Silva de Jesus (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSE AFONSO SIMPLICIO DULES (Testemunha),Maria da Conceição Silva (Vítima),Sebastião de Jesus Silva (Vítima) 22/05/2024 02/06/2024 13/07/2024 13/07/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000436055 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Laudeci Cunha dos Santos Daniel Bittencourt Moura (Advogado),Laudeci Cunha dos Santos (Autor),Maíra Costa Almeida (Advogado),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000436055 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Laudeci Cunha dos Santos Daniel Bittencourt Moura (Advogado),Laudeci Cunha dos Santos (Autor),Maíra Costa Almeida (Advogado),Município de Maceió (Réu) 22/05/2024 23/05/2024 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 092024000006351 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000435523 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Kamilla Nyvone da Silva (Advogado),Luzimar Militão Nicacio (Interditando),Muller Militão Nicacio (Requerente) 22/05/2024 02/06/2024 21/06/2024 21/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000435523 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Kamilla Nyvone da Silva (Advogado),Luzimar Militão Nicacio (Interditando),Muller Militão Nicacio (Requerente) 22/05/2024 02/06/2024 21/06/2024 21/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000435523 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Kamilla Nyvone da Silva (Advogado),Luzimar Militão Nicacio (Interditando),Muller Militão Nicacio (Requerente) 18/08/2025 29/08/2025 21/06/2024 21/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000434502 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público do Estado de Alagoas (Passivo),WATILLA DOS SANTOS SILVA (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000434157 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Alana Carla Berto Santos (Advogado),Cristiane dos Santos Ferreira (Requerido),Erisvaldo de Souza Ferreira (Requerente),Joanine Maria dos Santos Silva (Advogado),Joseildes Ferreira de Souza (Requerente),Petrônio Oliveira Queiroz de Medeiros (Advogado),Ramon da Silva Rios (Advogado),Rodrigho Victor da Silva Rios (Advogado),Valtencir Felix Barbosa (Advogado),Vânia Maria Félix (Advogado) 22/05/2024 02/06/2024 17/06/2024 17/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000434157 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Alana Carla Berto Santos (Advogado),Cristiane dos Santos Ferreira (Requerido),Erisvaldo de Souza Ferreira (Requerente),Joanine Maria dos Santos Silva (Advogado),Joseildes Ferreira de Souza (Requerente),Petrônio Oliveira Queiroz de Medeiros (Advogado),Ramon da Silva Rios (Advogado),Rodrigho Victor da Silva Rios (Advogado),Valtencir Felix Barbosa (Advogado),Vânia Maria Félix (Advogado) 26/02/2025 27/02/2025 17/06/2024 17/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 09/04/2024 012024000015161 Civil Auditoria Tayná Solano Cunha(Softplan-AL) Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000433870 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAILTON JOSE MARTINS DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000433814 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Amanda Barros Regis (Representante Legal),Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Elton Junio Barros Santana (Alimentando),Elton Silva de Santana (Alimentante) 14/08/2024 15/08/2024 22/05/2024 22/05/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000433814 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Amanda Barros Regis (Representante Legal),Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Elton Junio Barros Santana (Alimentando),Elton Silva de Santana (Alimentante) 22/05/2024 22/05/2024 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000433814 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Amanda Barros Regis (Representante Legal),Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Elton Junio Barros Santana (Alimentando),Elton Silva de Santana (Alimentante) 22/05/2024 22/05/2024 22/05/2024 22/05/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000433814 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Amanda Barros Regis (Representante Legal),Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Elton Junio Barros Santana (Alimentando),Elton Silva de Santana (Alimentante) 28/08/2025 08/09/2025 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000433814 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Amanda Barros Regis (Representante Legal),Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Elton Junio Barros Santana (Alimentando),Elton Silva de Santana (Alimentante) 28/08/2025 08/09/2025 22/05/2024 22/05/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000433814 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Amanda Barros Regis (Representante Legal),Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Elton Junio Barros Santana (Alimentando),Elton Silva de Santana (Alimentante) 14/08/2024 15/08/2024 15/08/2024 15/08/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 082024000432904 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (Advogado),George Rubenique da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 22/05/2024 092024000006330 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes 3º Batalhão de Polícia Militar - Polícia Militar de Alagoas (Interessado),4ª DRP - Delegacia Regional de Policia - Arapiraca (Interessado),7º Grupamento de Bombeiro Militar - Estado de Alagoas (Interessado),OAB ALAGOAS - SUBSEÇÃO DE ARAPIRACA (Interessado),Procon Municipal de Arapiraca (Interessado),Secretaria Municipal de Craíbas -AL (Órgão),Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude de Arapiraca/AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 09/10/2024 20/10/2024 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 29/10/2024 29/10/2024 29/04/2025 29/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 29/10/2024 29/10/2024 24/10/2024 24/10/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 29/10/2024 29/10/2024 24/06/2024 24/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 09/10/2024 20/10/2024 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/05/2024 13/05/2024 082024000402776 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Cristiano Lucas da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jardel Rafael Palmeira (Vítima),Natanael Rafael Palmeira (Testemunha) 09/10/2024 20/10/2024 25/02/2025 25/02/2025