Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450513 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Danilo França Falcão Pedrosa (Procurador),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Malaquias de Almeida Júnior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho Toledo (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindapen- Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Taianny Soares Aureliano (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025 11/06/2024 11/06/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 11/06/2024 22/06/2024 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/05/2024 07/06/2024 08/10/2024 08/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/05/2024 07/06/2024 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/05/2024 07/06/2024 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/05/2024 07/06/2024 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/05/2024 07/06/2024 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025 08/10/2024 08/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/04/2025 04/05/2025 08/10/2024 08/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/04/2025 04/05/2025 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/04/2025 04/05/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/04/2025 04/05/2025 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 28/04/2025 04/05/2025 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/09/2024 08/10/2024 08/10/2024 08/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/09/2024 08/10/2024 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/09/2024 08/10/2024 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/09/2024 08/10/2024 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/09/2024 08/10/2024 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 29/08/2024 31/08/2024 08/10/2024 08/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 29/08/2024 31/08/2024 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 29/08/2024 31/08/2024 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 29/08/2024 31/08/2024 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 29/08/2024 31/08/2024 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 11/06/2024 22/06/2024 08/10/2024 08/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 11/06/2024 22/06/2024 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450424 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itamara Soares Melo (Vítima),Lucas Barbosa Gomes (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca/AL (Terceiro Interessado),Renan Souza Santos (Testemunha),Wellington Silva Costa (Indiciado) 11/06/2024 22/06/2024 07/06/2024 07/06/2024