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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 04/01/2023 082023000008634 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Daniel Bezerra dos Santos Cavalcante (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia da Silva Ferreira (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Cícero Bento da Silva (Vítima),José Henrique Ferreira Cavalcante (Indiciado),Luciano Peeira da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Arapiraca (Autor),Severino Bruno Honório Gonçalves (Advogado),Zaira Pereira de Araujo Almeida (Advogado) 10/01/2023 12/01/2023 12/01/2023 12/01/2023
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 04/01/2023 082023000008634 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Daniel Bezerra dos Santos Cavalcante (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia da Silva Ferreira (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Cícero Bento da Silva (Vítima),José Henrique Ferreira Cavalcante (Indiciado),Luciano Peeira da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Arapiraca (Autor),Severino Bruno Honório Gonçalves (Advogado),Zaira Pereira de Araujo Almeida (Advogado) 10/01/2023 12/01/2023 12/01/2023 12/01/2023
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 04/01/2023 082023000008634 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Daniel Bezerra dos Santos Cavalcante (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia da Silva Ferreira (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Cícero Bento da Silva (Vítima),José Henrique Ferreira Cavalcante (Indiciado),Luciano Peeira da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Arapiraca (Autor),Severino Bruno Honório Gonçalves (Advogado),Zaira Pereira de Araujo Almeida (Advogado) 28/03/2023 08/04/2023 12/01/2023 12/01/2023
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 04/01/2023 082023000008634 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Daniel Bezerra dos Santos Cavalcante (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia da Silva Ferreira (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Cícero Bento da Silva (Vítima),José Henrique Ferreira Cavalcante (Indiciado),Luciano Peeira da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Arapiraca (Autor),Severino Bruno Honório Gonçalves (Advogado),Zaira Pereira de Araujo Almeida (Advogado) 10/01/2023 12/01/2023 24/02/2023 24/02/2023
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 062024000002300 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Oliveiro Torres Pianco (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 092024000006695 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Oliveiro Torres Pianco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 092024000006684 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 092024000006673 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Hamilton Carneiro Júnior Josenildo Alves Silva (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/08/2025 23/08/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/08/2025 23/08/2025 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/08/2025 23/08/2025 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/07/2025 16/07/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/07/2025 16/07/2025 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/07/2025 16/07/2025 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/07/2024 04/08/2024 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/07/2024 04/08/2024 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/07/2024 04/08/2024 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/05/2024 03/06/2024 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/05/2024 03/06/2024 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 20/05/2024 082024000426213 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Luiz Amaro da Silva Rocha (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/05/2024 03/06/2024 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 092024000006662 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 082024000453400 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 092024000006651 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2024 29/05/2024 092024000006607 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 19/04/2024 012024000017492 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 092024000006595 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Pariconha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450880 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Pedro Filho de Almeida (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 11/04/2025 15/04/2025 15/04/2025 15/04/2025
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450880 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Pedro Filho de Almeida (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 28/05/2024 08/06/2024 15/04/2025 15/04/2025
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450880 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Pedro Filho de Almeida (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 21/08/2025 01/09/2025 15/04/2025 15/04/2025
Procedimento Extrajudicial 28/05/2024 28/05/2024 082024000450513 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Danilo França Falcão Pedrosa (Procurador),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Francisco Malaquias de Almeida Júnior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho Toledo (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindapen- Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Taianny Soares Aureliano (Advogado) 28/05/2024 08/06/2024 11/06/2024 11/06/2024