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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000489486 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Tassia Karine Santos da Rocha (Vítima),Victor Santos da Silva (Indiciado) 25/08/2025 05/09/2025 21/04/2025 21/04/2025
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 07/06/2024 19/06/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 09/06/2025 20/06/2025 07/09/2024 07/09/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 09/06/2025 20/06/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 28/01/2025 08/02/2025 07/09/2024 07/09/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 28/01/2025 08/02/2025 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 04/09/2024 07/09/2024 07/09/2024 07/09/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 04/09/2024 07/09/2024 13/08/2024 13/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000488610 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Fábio Bernardo (Advogado),José Luiz dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Maria Aparecida dos Santos Silva (Vítima),Maria dos Santos Silva (Testemunha) 07/06/2024 19/06/2024 07/09/2024 07/09/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 092024000006984 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Marília Cerqueira Lima Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Primeira Infância E Segurança Alimentar – SEMDES (Fiscalizado),Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - SMS (Fiscalizado),Secretaria de Estado da Saúde - SESAU (Fiscalizado),Secretária de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000486290 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Maria Eloisa dos Santos Xavier Bruna da Silva Pan (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilmar de Lima Xavier (Réu),John Cleverson dos Santos Xavier (Autor),Liliane dos Santos Silva (Representante Legal),Luis Gustavo dos Santos Xavier (Autor),Maria Eloisa dos Santos Xavier (Autor) 07/06/2024 19/06/2024 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000486290 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior John Cleverson dos Santos Xavier Bruna da Silva Pan (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilmar de Lima Xavier (Réu),John Cleverson dos Santos Xavier (Autor),Liliane dos Santos Silva (Representante Legal),Luis Gustavo dos Santos Xavier (Autor),Maria Eloisa dos Santos Xavier (Autor) 04/06/2025 15/06/2025 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000486290 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior John Cleverson dos Santos Xavier Bruna da Silva Pan (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilmar de Lima Xavier (Réu),John Cleverson dos Santos Xavier (Autor),Liliane dos Santos Silva (Representante Legal),Luis Gustavo dos Santos Xavier (Autor),Maria Eloisa dos Santos Xavier (Autor) 07/06/2024 19/06/2024 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000486290 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Luis Gustavo dos Santos Xavier Bruna da Silva Pan (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilmar de Lima Xavier (Réu),John Cleverson dos Santos Xavier (Autor),Liliane dos Santos Silva (Representante Legal),Luis Gustavo dos Santos Xavier (Autor),Maria Eloisa dos Santos Xavier (Autor) 04/06/2025 15/06/2025 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000486290 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Luis Gustavo dos Santos Xavier Bruna da Silva Pan (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilmar de Lima Xavier (Réu),John Cleverson dos Santos Xavier (Autor),Liliane dos Santos Silva (Representante Legal),Luis Gustavo dos Santos Xavier (Autor),Maria Eloisa dos Santos Xavier (Autor) 07/06/2024 19/06/2024 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2024 07/06/2024 082024000486290 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Maria Eloisa dos Santos Xavier Bruna da Silva Pan (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilmar de Lima Xavier (Réu),John Cleverson dos Santos Xavier (Autor),Liliane dos Santos Silva (Representante Legal),Luis Gustavo dos Santos Xavier (Autor),Maria Eloisa dos Santos Xavier (Autor) 04/06/2025 15/06/2025 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000484403 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Rafaela Reis dos Santos (Interditando),Rosieli Reis dos Santos (Requerente),Victor Cavalcante de Vasconcelos (Advogado) 06/06/2024 17/06/2024 21/06/2024 21/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000484403 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Rafaela Reis dos Santos (Interditando),Rosieli Reis dos Santos (Requerente),Victor Cavalcante de Vasconcelos (Advogado) 26/08/2025 06/09/2025 21/06/2024 21/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 012024000024649 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Conselho Tutelar da Criança e adolescente de ODG (Requerente),Marcos Antonio dos Santos Duarte (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 06/06/2024 17/06/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 22/07/2025 02/08/2025 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 22/07/2025 02/08/2025 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 05/11/2024 16/11/2024 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 05/11/2024 16/11/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 01/11/2024 12/11/2024 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 01/11/2024 12/11/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000483360 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aline Pereira Rocha (Requerido),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Advogado),Halanna Karolyna Moreira Medeiros (Requerente) 06/06/2024 17/06/2024 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 26/07/2023 012023000032801 Civil Auditoria Tayná Solano Cunha(Softplan-AL) RENATO VALGNE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 26/07/2023 012023000032801 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões RENATO VALGNE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2024 06/06/2024 082024000482305 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE FERREIRA DA SILVA (Passivo)