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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/06/2024 09/03/2019 062019000002083 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2024 12/06/2024 082024000500653 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Damião José da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilton de Oliveira Soares (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Jorge da Silva (Testemunha),Wallas Rezende Santos (Testemunha) 17/07/2024 28/07/2024 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2024 12/06/2024 082024000500653 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Damião José da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilton de Oliveira Soares (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Jorge da Silva (Testemunha),Wallas Rezende Santos (Testemunha) 25/08/2025 05/09/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2024 12/06/2024 082024000500653 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Damião José da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilton de Oliveira Soares (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Jorge da Silva (Testemunha),Wallas Rezende Santos (Testemunha) 25/08/2025 05/09/2025 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2024 12/06/2024 082024000500653 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Damião José da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilton de Oliveira Soares (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Jorge da Silva (Testemunha),Wallas Rezende Santos (Testemunha) 17/07/2024 28/07/2024 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2024 12/06/2024 082024000500653 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Damião José da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilton de Oliveira Soares (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Jorge da Silva (Testemunha),Wallas Rezende Santos (Testemunha) 11/04/2025 22/04/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2024 12/06/2024 082024000500653 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Damião José da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genilton de Oliveira Soares (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Jorge da Silva (Testemunha),Wallas Rezende Santos (Testemunha) 11/04/2025 22/04/2025 01/08/2024 01/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 11/06/2024 082024000499418 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JEAN MARCOS ANTERO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 11/06/2024 082024000499407 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Davi Vieira Cruz Freitas (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 11/06/2024 082024000499329 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MICAEL DA SILVA CAVALCANTE (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 15/10/2020 062020000003660 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Município de Murici (Interessado),Promotor de Justiça da Comarca de Murici (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 23/08/2021 062021000003153 Civil Conselho Superior do Ministério Público 5ª PJC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 09/06/2021 062021000002010 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 14/10/2019 062019000007745 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 25/10/2018 062018000009617 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jerlaine dos Santos Silva Xavier (Origem)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 19/06/2018 062018000006020 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 23/08/2021 062021000003153 Civil Conselho Superior do Ministério Público 5ª PJC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 09/06/2021 062021000002010 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 14/10/2019 062019000007745 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 25/10/2018 062018000009617 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jerlaine dos Santos Silva Xavier (Origem)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 19/06/2018 062018000006020 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 11/06/2024 082024000498830 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CLAUDIONOR LINO DE OLIVEIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MIQUEAS SILVA SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 11/06/2024 062024000002400 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 11/06/2024 082024000498319 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS ANDRE ROSENDO DA SILVA SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 11/06/2024 082024000498285 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JACKSON SILVA SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 10/06/2024 082024000496065 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Estado de Alagoas (Embargante),Ministério Público (Embargado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 10/06/2024 21/06/2024
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 10/06/2024 082024000496065 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Estado de Alagoas (Embargante),Ministério Público (Embargado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 15/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 10/06/2024 012024000025037 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 10/06/2024 012024000025048 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/06/2024 10/06/2024 012024000025059 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC (Requerente)