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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/03/2024 20/03/2024 082024000232000 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ JOAQUIM FERREIRA NETO (Passivo),José Balduino de Azevedo (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2024 20/03/2024 062024000001223 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2024 20/03/2024 082024000231699 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NEREU RESENDE RODRIGUES (Passivo),WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 092024000003100 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 012024000011910 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 15/10/2020 062020000003660 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Município de Murici (Interessado),Promotor de Justiça da Comarca de Murici (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 16/05/2022 062022000002736 Civil Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo HUGO SANTOS DE OLIVEIRA (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 082024000229071 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EWERTON DE MORAIS MALTA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MADSON DANILO VIANA MACEDO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 082024000228039 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Alexandre José da Silva Santos (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 082024000227962 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALISSON SILVA DE JESUS VASCO (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 082024000227730 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Marcus Vinicius Rosendo Albuquerque (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 092024000003065 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 04/08/2022 092022000007086 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira 1ª Procuradoria de Contas - MP Contas Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 29/10/2018 092018000010480 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Conselho Tutelar de Olivença (Órgão),Município de Olivença (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 12/09/2022 092022000008730 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira 1ª Procuradoria de Contas - MP Contas Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2024 19/03/2024 092024000003043 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Saúde Pública - Nudesap/Caop (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 092024000003032 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 092024000002999 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 12ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 092024000002977 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 092024000002966 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 092024000002922 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 092024000002900 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 082024000224332 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Henrique Pereira da Silva Gomes (Indiciado),Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliz Rebeca Santos Balbino (Advogado),Maria Aparecida da Silva (Vítima) 14/07/2025 25/07/2025 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 082024000224332 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Henrique Pereira da Silva Gomes (Indiciado),Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliz Rebeca Santos Balbino (Advogado),Maria Aparecida da Silva (Vítima) 21/05/2024 01/06/2024 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 082024000224332 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Henrique Pereira da Silva Gomes (Indiciado),Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliz Rebeca Santos Balbino (Advogado),Maria Aparecida da Silva (Vítima) 18/03/2024 18/03/2024 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 082024000224332 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Henrique Pereira da Silva Gomes (Indiciado),Darlan Francisco Rocha dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliz Rebeca Santos Balbino (Advogado),Maria Aparecida da Silva (Vítima) 05/09/2025 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 18/03/2024 18/03/2024 092024000002866 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2024 16/03/2024 082024000222956 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Cledson da Fonseca Calazans (Advogado),Genildo Inácio Paulino (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/03/2024 15/03/2024 082024000222756 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hermesson Lucas Faustino da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 21/03/2024 01/04/2024 25/07/2024 25/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/03/2024 15/03/2024 082024000222756 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hermesson Lucas Faustino da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima) 21/03/2024 01/04/2024 26/09/2024 26/09/2024