Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 062024000001334 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Conselho Tutelar da Crinaça e Adolescente de Olho 'água Grande (Órgão),LAÍSE DOS SANTOS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 082024000269885 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mariana Raimundo de Freitas (Indiciado),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Vítima) 24/07/2025 04/08/2025 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 082024000269885 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mariana Raimundo de Freitas (Indiciado),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Vítima) 03/04/2024 14/04/2024 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 082024000269885 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mariana Raimundo de Freitas (Indiciado),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Vítima) 24/05/2024 04/06/2024 08/05/2024 08/05/2024
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 082024000269885 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mariana Raimundo de Freitas (Indiciado),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Vítima) 24/05/2024 04/06/2024 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 082024000269885 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mariana Raimundo de Freitas (Indiciado),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Vítima) 24/07/2025 04/08/2025 08/05/2024 08/05/2024
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 082024000269885 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mariana Raimundo de Freitas (Indiciado),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Vítima) 03/04/2024 14/04/2024 08/05/2024 08/05/2024
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 082024000268586 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CORDEIRO DA SILVA (Passivo),JULIO CESAR CAVALCANTE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Advogado),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/04/2024 03/04/2024 092024000003500 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Água Branca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000264557 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Bruno Rafael dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eroldo Rocha Queiroz (Testemunha),Jenefher Dyangelys Barbosa Soares (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Henrique Bezerra da Silva (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 25/04/2024 25/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000264557 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Bruno Rafael dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eroldo Rocha Queiroz (Testemunha),Jenefher Dyangelys Barbosa Soares (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Henrique Bezerra da Silva (Testemunha) 02/04/2024 06/04/2024 25/04/2024 25/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000264557 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Bruno Rafael dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eroldo Rocha Queiroz (Testemunha),Jenefher Dyangelys Barbosa Soares (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Henrique Bezerra da Silva (Testemunha) 10/04/2024 21/04/2024 06/04/2024 06/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000264557 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Bruno Rafael dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eroldo Rocha Queiroz (Testemunha),Jenefher Dyangelys Barbosa Soares (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Henrique Bezerra da Silva (Testemunha) 10/04/2024 21/04/2024 25/04/2024 25/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000264557 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Bruno Rafael dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eroldo Rocha Queiroz (Testemunha),Jenefher Dyangelys Barbosa Soares (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Henrique Bezerra da Silva (Testemunha) 02/04/2024 06/04/2024 06/04/2024 06/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000264557 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Bruno Rafael dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eroldo Rocha Queiroz (Testemunha),Jenefher Dyangelys Barbosa Soares (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Henrique Bezerra da Silva (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025 06/04/2024 06/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000262560 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JAMERSON DE AMORIM JESUS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 30/05/2019 062019000004604 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Rosevaldo Luiz Pereira (Origem)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000261582 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALBERLINO FERREIRA SOARES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000261393 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (Advogado),RODRIGO ALMEIDA SILVA (Passivo),RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (Advogado),THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 082024000261350 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADILTON ALEXANDRE SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 02/04/2024 02/04/2024 092024000003432 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Promotoria de Justiça de Satuba - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 092024000003421 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 092024000003410 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 082024000260406 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GUSTAVO SANTOS ARAUJO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Passivo),KARLA TESS FIRMINO LIMA (Advogado),WOODY NIDJELSON CORREIA LIMA (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 082024000259054 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alberi Santos Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 01/04/2024 12/04/2024 15/05/2024 15/05/2024
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 082024000259054 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alberi Santos Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/10/2024 15/10/2024 26/11/2024 26/11/2024
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 082024000259054 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alberi Santos Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/10/2024 15/10/2024 15/05/2024 15/05/2024
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 082024000259054 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alberi Santos Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/09/2024 05/10/2024 26/11/2024 26/11/2024
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 082024000259054 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alberi Santos Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/09/2024 05/10/2024 15/05/2024 15/05/2024
Procedimento Extrajudicial 01/04/2024 01/04/2024 082024000259054 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alberi Santos Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 01/04/2024 12/04/2024 26/11/2024 26/11/2024