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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 092024000003776 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000286807 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estefania Kelly da Silva Freitas (Vítima),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Indiciado) 08/04/2024 19/04/2024 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000286807 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estefania Kelly da Silva Freitas (Vítima),Sarah Naelly dos Santos Freitas (Indiciado) 20/08/2025 31/08/2025 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000286773 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Adkson Tavares Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Vivian Kelly Mecenas Leite (Vítima) 08/04/2024 19/04/2024 07/07/2024 07/07/2024
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000286773 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Adkson Tavares Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Vivian Kelly Mecenas Leite (Vítima) 07/08/2025 18/08/2025 07/07/2024 07/07/2024
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 20/03/2023 062023000001620 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 012024000014640 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000283821 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Kennedy Valfran Nascimento de Lima (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000282699 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Jose de Sousa (Indiciado),Suely Sales Galvão (Vítima) 08/04/2024 19/04/2024 03/08/2024 03/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000282699 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo Jose de Sousa (Indiciado),Suely Sales Galvão (Vítima) 08/07/2025 19/07/2025 03/08/2024 03/08/2024
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 082024000281512 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA (Advogado),KLEDSON BARBOSA MENDONCA (Ativo),SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 092024000003732 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 10ª Vara Cível da Capital - TJAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 092024000003721 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Defensoria Pública de Alagoas- (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 092024000003710 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 092024000003700 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 2º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2024 08/04/2024 092024000003698 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 10º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003687 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Comissão Disciplinar Permanente - CDP/PGM/Maceió (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003676 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 16ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003665 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 10ª Vara Cível da Capital - TJAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003654 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003643 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003632 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) - SEPLAG/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003621 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) - SEPLAG/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003610 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2024 07/04/2024 092024000003600 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual - TJAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/04/2024 05/04/2024 082024000279594 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - NÚCLEO MARAVILHA/AL (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Raimundo de Sa Santos (Indiciado),Gerlany Naely Gomes de Morais (Vítima),José Lucas Vieira Cunha (Testemunha),Julierison Iris Rodrigues Bezerra (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/04/2024 19/04/2024 19/04/2024 19/04/2024
Procedimento Extrajudicial 05/04/2024 05/04/2024 082024000279594 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - NÚCLEO MARAVILHA/AL (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Raimundo de Sa Santos (Indiciado),Gerlany Naely Gomes de Morais (Vítima),José Lucas Vieira Cunha (Testemunha),Julierison Iris Rodrigues Bezerra (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/04/2024 19/04/2024 28/03/2025 28/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/04/2024 05/04/2024 082024000279594 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - NÚCLEO MARAVILHA/AL (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Raimundo de Sa Santos (Indiciado),Gerlany Naely Gomes de Morais (Vítima),José Lucas Vieira Cunha (Testemunha),Julierison Iris Rodrigues Bezerra (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/04/2024 19/04/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 05/04/2024 05/04/2024 082024000279594 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - NÚCLEO MARAVILHA/AL (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Raimundo de Sa Santos (Indiciado),Gerlany Naely Gomes de Morais (Vítima),José Lucas Vieira Cunha (Testemunha),Julierison Iris Rodrigues Bezerra (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/04/2024 19/04/2024 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 05/04/2024 05/04/2024 082024000279594 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - NÚCLEO MARAVILHA/AL (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Raimundo de Sa Santos (Indiciado),Gerlany Naely Gomes de Morais (Vítima),José Lucas Vieira Cunha (Testemunha),Julierison Iris Rodrigues Bezerra (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/04/2024 19/04/2024 27/05/2024 27/05/2024