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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 25/08/2025 05/09/2025 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 25/08/2025 05/09/2025 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 16/07/2024 16/07/2024 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 16/07/2024 16/07/2024 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 05/11/2024 05/11/2024 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 09/04/2024 09/04/2024 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 25/08/2025 05/09/2025 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 16/07/2024 16/07/2024 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 09/04/2024 09/04/2024 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 09/04/2024 09/04/2024 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 05/11/2024 05/11/2024 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 05/11/2024 05/11/2024 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 16/07/2019 062019000005269 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 09/04/2024 09/04/2024 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 25/08/2025 05/09/2025 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 25/08/2025 05/09/2025 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 25/08/2025 05/09/2025 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 05/11/2024 05/11/2024 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 05/11/2024 05/11/2024 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 05/11/2024 05/11/2024 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 16/07/2024 16/07/2024 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 16/07/2024 16/07/2024 16/07/2024 16/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 16/07/2024 16/07/2024 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 09/04/2024 09/04/2024 13/11/2024 13/11/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290744 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JEOVANDES FARIAS DA SILVA (Autor do Fato),Jeane Farias da Silva (Vítima),Maria Izabel Belem Freire (Autor do Fato) 09/04/2024 09/04/2024 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 062024000001389 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco 5ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - 5ª GERE (Requerido),8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290255 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSEVILDO VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 092024000003787 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 09/04/2024 082024000290100 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ivanildo Lopes da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 09/04/2024 20/02/2020 062020000001129 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO CBHSF (Informante),Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Requerido)