Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 16/07/2025 27/07/2025 29/08/2019 29/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 16/07/2025 27/07/2025 07/11/2019 07/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 09/08/2022 11/08/2022 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 09/08/2022 11/08/2022 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 09/08/2022 11/08/2022 04/10/2021 04/10/2021
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 09/08/2022 11/08/2022 27/08/2020 27/08/2020
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 09/08/2022 11/08/2022 16/03/2020 16/03/2020
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 09/08/2022 11/08/2022 29/08/2019 29/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 09/08/2022 11/08/2022 07/11/2019 07/11/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 28/08/2019 082019000636488 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Adriana Ferro da Silva (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Requerido),Selma Maria Santos (Testemunha) 23/08/2021 03/09/2021 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 21/03/2023 062023000001741 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 14/10/2019 062019000007745 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305954 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERIVANIO DE MACENA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305710 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Custodio dos Santos (Indiciado),Marileide Pereira de Lima (Vítima) 12/04/2024 23/04/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305710 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Custodio dos Santos (Indiciado),Marileide Pereira de Lima (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 11/10/2024 22/10/2024 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 12/04/2024 23/04/2024 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 12/04/2024 23/04/2024 28/12/2024 28/12/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 12/04/2024 23/04/2024 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 14/08/2025 25/08/2025 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 14/08/2025 25/08/2025 28/12/2024 28/12/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 14/08/2025 25/08/2025 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 07/04/2025 18/04/2025 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 07/04/2025 18/04/2025 28/12/2024 28/12/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 07/04/2025 18/04/2025 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 11/10/2024 22/10/2024 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305700 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Helenildo Santos da Silva (Indiciado),Valdilene de Araújo Silva (Vítima) 11/10/2024 22/10/2024 28/12/2024 28/12/2024
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305500 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MAYALISSON DA SILVA MENDES (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 082024000305400 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CLAUDENOR FERREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Wilton Monteiro da Costa Junior (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2024 12/04/2024 062024000001523 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente),AL PREVIDÊNCIA - IPASEAL (Investigado),Santa Casa de Misericórdia de Maceió (Investigado)