Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/08/2024 20/08/2024 092024000010355 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2024 20/08/2024 092024000010344 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010333 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Rio Largo/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 15/10/2020 062020000003660 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Murici (Interessado),Promotor de Justiça da Comarca de Murici (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010311 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010299 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Estrela de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010288 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Palmeira dos Índios (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 082024000706241 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (Advogado),CLEDSON VICTOR SANTOS DE LIMA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010277 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Estrela de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010266 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Palmeira dos Índios (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010244 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Marília Cerqueira Lima Secretária de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV (Requerido),Superintendência de Medidas Socioeducativas- SUMESE Unidade de Internação Feminina - Maceió/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010233 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva 5ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010222 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva 5ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 092024000010211 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),OAB/AL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ALAGOAS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 12/06/2024 082024000503094 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Gabriel dos Santos Silva (Criança Interessada - Primeira Infância),Guilherme dos Santos Silva (Criança Interessada - Primeira Infância),José Bernardo da Silva (Criança Interessada - Primeira Infância),Maria Aparecida Josefa Silva (Réu) 11/06/2025 11/06/2025 06/09/2024 06/09/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 12/06/2024 082024000503094 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Gabriel dos Santos Silva (Criança Interessada - Primeira Infância),Guilherme dos Santos Silva (Criança Interessada - Primeira Infância),José Bernardo da Silva (Criança Interessada - Primeira Infância),Maria Aparecida Josefa Silva (Réu) 16/08/2024 21/08/2024 06/09/2024 06/09/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2024 19/08/2024 082024000704476 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/08/2024 17/08/2024 092024000010199 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Estrela de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/08/2024 17/08/2024 092024000010188 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Palmeira dos Indios (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/08/2024 17/08/2024 082024000703644 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público do Esatdo de Alagoas (Autor),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Rosenilda Viana dos Santos (Vítima),Taciana Maisla da Silva (Indiciado) 17/08/2024 27/08/2024 27/08/2024 27/08/2024
Procedimento Extrajudicial 17/08/2024 17/08/2024 082024000703644 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público do Esatdo de Alagoas (Autor),Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Rosenilda Viana dos Santos (Vítima),Taciana Maisla da Silva (Indiciado) 09/06/2025 16/06/2025 27/08/2024 27/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 18/06/2024 29/06/2024 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 27/01/2025 07/02/2025 03/09/2024 03/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 02/10/2024 13/10/2024 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 02/10/2024 13/10/2024 03/09/2024 03/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 27/08/2024 03/09/2024 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 27/08/2024 03/09/2024 03/09/2024 03/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 26/07/2024 06/08/2024 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/08/2024 19/06/2024 082024000522869 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanete Ramos da Silva (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante),Nayara Sheyla de Lima Silva (Vítima) 26/07/2024 06/08/2024 03/09/2024 03/09/2024