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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/08/2024 23/08/2024 082024000724340 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Pâmela Azevedo Araujo (Requerente),Maryny Dyellen Barbosa Alves (Advogado),Miguel Azevedo Melo (Criança Interessada - Primeira Infância),Pedro Henrique Ferreira de Melo (Requerido),Tiago Soares Vicente (Advogado) 16/12/2024 16/12/2024 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 23/08/2024 23/08/2024 082024000724340 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Pâmela Azevedo Araujo (Requerente),Maryny Dyellen Barbosa Alves (Advogado),Miguel Azevedo Melo (Criança Interessada - Primeira Infância),Pedro Henrique Ferreira de Melo (Requerido),Tiago Soares Vicente (Advogado) 16/12/2024 16/12/2024 16/12/2024 16/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/08/2024 23/08/2024 082024000723684 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves COMARCA DE LIMOEIRO DE ANADIA COMARCA DE LIMOEIRO DE ANADIA (Autor),Evilyn Graziele da Silva (Criança/Adolescente),Gilselne da Silva (Requerente),Zélia da Silva (Requerente) 23/08/2024 23/08/2024 23/08/2024 23/08/2024
Procedimento Extrajudicial 23/08/2024 23/08/2024 082024000723684 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves COMARCA DE LIMOEIRO DE ANADIA COMARCA DE LIMOEIRO DE ANADIA (Autor),Evilyn Graziele da Silva (Criança/Adolescente),Gilselne da Silva (Requerente),Zélia da Silva (Requerente) 14/01/2025 25/01/2025 23/08/2024 23/08/2024
Procedimento Extrajudicial 23/08/2024 23/08/2024 082024000723262 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Edson de Souza Bevenuto Brena Maria Costa Monteiro (Advogado),Edson de Souza Bevenuto (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Samuel Souza Vieira (Advogado),Setor Pessoal do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado) 23/08/2024 03/09/2024 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/08/2024 23/08/2024 082024000723262 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Edson de Souza Bevenuto Brena Maria Costa Monteiro (Advogado),Edson de Souza Bevenuto (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Samuel Souza Vieira (Advogado),Setor Pessoal do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado) 20/08/2025 31/08/2025 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 062024000003576 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Simone Dias Morais (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 012024000035579 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto CONSELHO TUTELAR DA C. E DO A.DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO (Requerente),LUCIANA DOS SANTOS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000717071 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edlene Barbosa da Silva (Vítima),Manoel Martiliano de Oliveira (Autor do Fato) 22/08/2024 22/08/2024 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000717071 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edlene Barbosa da Silva (Vítima),Manoel Martiliano de Oliveira (Autor do Fato) 22/08/2024 22/08/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000717071 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edlene Barbosa da Silva (Vítima),Manoel Martiliano de Oliveira (Autor do Fato) 02/10/2024 02/10/2024 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000717071 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edlene Barbosa da Silva (Vítima),Manoel Martiliano de Oliveira (Autor do Fato) 02/10/2024 02/10/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000717071 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edlene Barbosa da Silva (Vítima),Manoel Martiliano de Oliveira (Autor do Fato) 09/09/2024 20/09/2024 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000717071 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edlene Barbosa da Silva (Vítima),Manoel Martiliano de Oliveira (Autor do Fato) 09/09/2024 20/09/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 22/08/2024 02/09/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 05/08/2025 16/08/2025 02/07/2025 02/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 05/08/2025 16/08/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/09/2025 02/07/2025 02/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/09/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 10/06/2025 02/07/2025 02/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 10/06/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 22/08/2024 22/08/2024 082024000716461 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ailton José da Silva (Indiciado),Carlos André Ferreira dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 22/08/2024 02/09/2024 02/07/2025 02/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2024 21/08/2024 092024000010699 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen BOPE - Batalhão de Operações Policiais Especiais (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2024 03/06/2021 062021000001966 Civil Conselho Superior do Ministério Público 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Iolita Marques de Lira (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2024 19/06/2018 062018000006020 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2024 21/08/2024 062024000003565 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Procon Municipal de Arapiraca (Interessado),Sendas Distribuidora S/A (Investigado),Vigilância Sanitária do Município de Arapiraca (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2024 21/08/2024 092024000010655 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura do Município de Pariconha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2024 14/10/2019 062019000007745 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2024 01/11/2023 062023000005481 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Município de Ouro Branco(AL) (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2024 20/08/2024 092024000010622 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Paulo Roberto de Melo Alves Filho Jucinea Matias Pereira (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)