Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 082024000749130 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Elivânia Maria da Silva Clarindo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Elivânia Maria da Silva Clarindo (Autor),Julia Carla da Silva (Réu) 27/11/2024 27/11/2024 03/09/2024 03/09/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 082024000749130 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Elivânia Maria da Silva Clarindo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Elivânia Maria da Silva Clarindo (Autor),Julia Carla da Silva (Réu) 02/09/2024 03/09/2024 16/12/2024 16/12/2024
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 092024000011676 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA I (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 092024000011665 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 012024000037488 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 012024000037477 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 082024000748431 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSIVAL CARLOS DE MELO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 092024000011643 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Joana Darc Gomes (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 082024000748110 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Micael Manoel da Silva (Passivo),Mikael Manoel da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 082024000748109 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DEISIELY DE ALBUQUERQUE CORREIA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ DOUGLAS FRANCELINO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 082024000747943 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Adriano Pontes Gonzaga (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2024 02/09/2024 082024000747843 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MERCIA MARQUES DA COSTA (Passivo),RICARDERSON DOS SANTOS ARAUJO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2024 01/09/2024 092024000011610 Civil 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 092024000011600 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares - MPAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 092024000011598 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares - MPAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745434 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Iran Ribeiro Pereira (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745367 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Camila Barbosa Lisboa Silveira Camila Barbosa Lisboa Silveira (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Ferreira Alves Pinto (Advogado) 26/08/2025 06/09/2025 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745367 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Camila Barbosa Lisboa Silveira Camila Barbosa Lisboa Silveira (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Ferreira Alves Pinto (Advogado) 30/08/2024 04/09/2024 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745267 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Município de Traipu Município de Traipu (Autor),Silvino Bezerra Cavalcante (Réu),Thiago Jose Silva Cavalcante (Advogado) 25/08/2025 26/08/2025 13/01/2025 13/01/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745267 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Município de Traipu Município de Traipu (Autor),Silvino Bezerra Cavalcante (Réu),Thiago Jose Silva Cavalcante (Advogado) 01/09/2025 12/09/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745267 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Município de Traipu Município de Traipu (Autor),Silvino Bezerra Cavalcante (Réu),Thiago Jose Silva Cavalcante (Advogado) 01/09/2025 12/09/2025 13/01/2025 13/01/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745267 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Município de Traipu Município de Traipu (Autor),Silvino Bezerra Cavalcante (Réu),Thiago Jose Silva Cavalcante (Advogado) 30/08/2024 10/09/2024 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745267 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Município de Traipu Município de Traipu (Autor),Silvino Bezerra Cavalcante (Réu),Thiago Jose Silva Cavalcante (Advogado) 30/08/2024 10/09/2024 13/01/2025 13/01/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 30/08/2024 082024000745267 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Município de Traipu Município de Traipu (Autor),Silvino Bezerra Cavalcante (Réu),Thiago Jose Silva Cavalcante (Advogado) 25/08/2025 26/08/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 14/03/2023 082023000184096 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (Advogado),Maria Adriana da Silva Santos (Requerente) 14/03/2023 22/03/2023 20/05/2024 20/05/2024
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 14/03/2023 082023000184096 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (Advogado),Maria Adriana da Silva Santos (Requerente) 30/08/2024 30/08/2024 20/05/2024 20/05/2024
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 14/03/2023 082023000184096 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (Advogado),Maria Adriana da Silva Santos (Requerente) 18/10/2023 29/10/2023 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 14/03/2023 082023000184096 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (Advogado),Maria Adriana da Silva Santos (Requerente) 28/07/2025 04/08/2025 20/05/2024 20/05/2024
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 14/03/2023 082023000184096 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (Advogado),Maria Adriana da Silva Santos (Requerente) 14/03/2023 22/03/2023 16/02/2025 16/02/2025
Procedimento Extrajudicial 30/08/2024 14/03/2023 082023000184096 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (Advogado),Maria Adriana da Silva Santos (Requerente) 30/08/2024 30/08/2024 07/11/2023 07/11/2023