Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000766873 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adriano Jose Leite da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itauana Pamela da Silva Valeriano (Vítima),Jadson Mendonça de Araujo (Testemunha),Leonardo Ribeiro de França (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/09/2025 08/09/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000766873 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adriano Jose Leite da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itauana Pamela da Silva Valeriano (Vítima),Jadson Mendonça de Araujo (Testemunha),Leonardo Ribeiro de França (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/09/2025 08/09/2025 01/04/2025 01/04/2025
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000766873 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adriano Jose Leite da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itauana Pamela da Silva Valeriano (Vítima),Jadson Mendonça de Araujo (Testemunha),Leonardo Ribeiro de França (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/09/2025 08/09/2025 08/09/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000766873 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adriano Jose Leite da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itauana Pamela da Silva Valeriano (Vítima),Jadson Mendonça de Araujo (Testemunha),Leonardo Ribeiro de França (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/09/2025 08/09/2025 11/10/2024 11/10/2024
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000766873 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adriano Jose Leite da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itauana Pamela da Silva Valeriano (Vítima),Jadson Mendonça de Araujo (Testemunha),Leonardo Ribeiro de França (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/09/2025 08/09/2025 23/09/2024 23/09/2024
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000766873 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adriano Jose Leite da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Itauana Pamela da Silva Valeriano (Vítima),Jadson Mendonça de Araujo (Testemunha),Leonardo Ribeiro de França (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 27/03/2025 27/03/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 012024000039297 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 092024000011976 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 012024000039286 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 012024000039264 Civil 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000765919 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Fábio José dos Santos Guimarães (Advogado),GUILHERME DE CARVALHO ANDRADE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Passivo),VALCREIS DOS SANTOS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 22/08/2024 062024000003576 Civil Conselho Superior do Ministério Público Simone Dias Morais (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000765230 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOEL FERNANDES DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 10/03/2017 062017000002342 Civil Conselho Superior do Ministério Público LUIS SANTOS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 082024000764086 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leonardo da Silva Souza (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 06/09/2024 012024000039031 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 29/08/2024 012024000037000 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 29/08/2024 012024000037011 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2024 29/08/2024 012024000037033 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 05/09/2024 012024000038900 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Naeliton da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 05/09/2024 012024000038900 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Naeliton da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 28/08/2025 08/09/2025 04/01/2023 04/01/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 25/08/2022 05/09/2022 18/09/2023 18/09/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 25/08/2022 05/09/2022 03/05/2022 03/05/2022
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 03/05/2022 03/05/2022 03/05/2022 03/05/2022
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 05/09/2024 06/09/2024 06/09/2024 06/09/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 05/09/2024 06/09/2024 04/01/2023 04/01/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 05/09/2024 06/09/2024 20/04/2023 20/04/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 05/09/2024 06/09/2024 13/10/2022 13/10/2022
Procedimento Extrajudicial 05/09/2024 27/04/2022 082022000285066 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Antonio Rodrigues Bandeira (Advogado),Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (Advogado),JOSÉ WILSON NUNES TAVARES (Testemunha),Marcos da Silva Barros (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Samuel Freitas Cerqueira (Advogado),Samuel Freitas Cerqueira (Investigado) 05/09/2024 06/09/2024 05/09/2022 05/09/2022