Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 05/05/2025 16/05/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 05/05/2025 16/05/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 05/05/2025 16/05/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 05/05/2025 16/05/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/07/2025 09/07/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 22/02/2021 082021000096354 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/07/2025 09/07/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 092024000012053 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (SEMUDH) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 092024000012042 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Anderson Vitor dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 082024000773241 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CHARLES FARIAS DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/03/2017 062017000002342 Civil Conselho Superior do Ministério Público LUIS SANTOS (Requerente)