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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 06/11/2023 06/11/2023
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 24/11/2023 24/11/2023
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 15/12/2024 15/12/2024
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 26/02/2024 26/02/2024
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 06/11/2023 06/11/2023
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 24/11/2023 24/11/2023
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 11/09/2024 20/09/2024 06/11/2023 06/11/2023
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 11/09/2024 082024000778747 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JADER ÉVANY SILVA PEREIRA (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),RAPHAEL BARROS DE LIMA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 11/09/2024 092024000012210 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 11/09/2024 092024000012197 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Núcleo de Defesa da Saúde Pública - Nudesap/Caop (Noticiante)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 04/09/2024 012024000038276 Civil 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Jaelson Pedro da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 16/01/2018 062018000000704 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Interessado),Município de Anadia, através de seu representante legal (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 11/09/2024 062024000003900 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 11/09/2024 062024000003898 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 23/08/2021 062021000003153 Civil Conselho Superior do Ministério Público 5ª PJC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 01/11/2023 062023000005492 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Município de Maravilha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2024 11/09/2024 082024000777526 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CLECIO GRACILIANO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 012024000039909 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Luciano Silva Cavalcanti (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 092024000012109 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 012024000039886 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Iegredy Henrique Felix dos Santos (Vítima),Williams Santos da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 092024000012097 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 082024000775494 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Dislaine Maria Freitas Santos (Requerente),Edson de Carvalho Neto (Advogado),Genival de Santana da Silva (Requerido),Nataniel dos Santos (Requerente),Victor Cavalcante de Vasconcelos (Advogado) 12/09/2025 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 082024000775494 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Dislaine Maria Freitas Santos (Requerente),Edson de Carvalho Neto (Advogado),Genival de Santana da Silva (Requerido),Nataniel dos Santos (Requerente),Victor Cavalcante de Vasconcelos (Advogado) 10/09/2024 21/09/2024 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 082024000775494 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Dislaine Maria Freitas Santos (Requerente),Edson de Carvalho Neto (Advogado),Genival de Santana da Silva (Requerido),Nataniel dos Santos (Requerente),Victor Cavalcante de Vasconcelos (Advogado) 02/05/2025 13/05/2025 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 082024000775494 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Dislaine Maria Freitas Santos (Requerente),Edson de Carvalho Neto (Advogado),Genival de Santana da Silva (Requerido),Nataniel dos Santos (Requerente),Victor Cavalcante de Vasconcelos (Advogado) 08/10/2024 19/10/2024 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 082024000775106 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUIZ CARLOS TELES DA SILVA (Advogado),SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 27/03/2023 092023000005637 Civil 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho José Lucas Araújo da Silva (Vítima),Juiz de Direito Plantonista da Central de Audiências de Custódia da Comarca de Maceió (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PMAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 04/01/2023 092023000000397 Civil 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Jerfesson Dantas do Nascimento (Vítima),Matheus Lohys Silva Teixeira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),pedro thiago silva dos santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2024 10/09/2024 082024000774551 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEXANDRE ALVES SANTOS (Advogado),BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leonardo Byernes Carvalho Gonçalves (Passivo)