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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/04/2022 19/04/2022 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/02/2022 07/03/2022 06/12/2021 06/12/2021
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 092024000012475 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CMDCA PENEDO (Requerido),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790907 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelante),Manuela Toledo Lima da Paixão (Advogado),Marcos Vieira Savall (Advogado),Marli de Magalhães Dantas Correia (Apelado) 01/09/2025 12/09/2025 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790907 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelante),Manuela Toledo Lima da Paixão (Advogado),Marcos Vieira Savall (Advogado),Marli de Magalhães Dantas Correia (Apelado) 17/09/2024 28/09/2024 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790895 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Recorrente),Ilda Guiomar dos Santos Lima (Advogado),Valfran dos Santos Lima (Recorrido) 17/09/2024 18/09/2024 25/09/2024 25/09/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790895 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Recorrente),Ilda Guiomar dos Santos Lima (Advogado),Valfran dos Santos Lima (Recorrido) 01/09/2025 12/09/2025 25/09/2024 25/09/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790073 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),RAFAELA DA SILVA CAJUEIRO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000789922 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Amaurício Gomes Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/09/2024 16/09/2024 062024000003998 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares - TRT19 (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/09/2024 16/09/2024 092024000012442 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),olivia da conceição (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2024 15/09/2024 062024000003987 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama 1 Promotoria de Justiça de União dos Palmares (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2024 15/09/2024 062024000003976 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior DEYVISON ROBSON DE MENDONÇA (Vítima),Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas - OAB/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2024 15/09/2024 062024000003965 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - MPT (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2024 15/09/2024 092024000012420 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/09/2024 14/09/2024 092024000012410 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Jhonata Ruan Cavalcante Cruz (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 13/09/2024 012024000040827 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 30/07/2024 012024000031839 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 31/08/2025 11/09/2025 24/11/2023 24/11/2023
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 11/09/2024 20/09/2024 06/11/2023 06/11/2023
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 06/11/2023 06/11/2023
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 15/12/2024 15/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 22/11/2023 24/11/2023 15/12/2024 15/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 15/12/2024 15/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 22/11/2023 24/11/2023 26/02/2024 26/02/2024
Procedimento Extrajudicial 13/09/2024 20/10/2023 082023000815655 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gonçalves Calheiros (Indiciado),Audijane Gonçalves Calheiros (Indiciado),Bruno Salustiano Góes dos Santos (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz da Silva Calheiros Júnior (Indiciado),Maxwell Santos Tavares (Vítima) 07/02/2024 18/02/2024 06/11/2023 06/11/2023