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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/09/2024 18/09/2024 082024000794458 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alexandre Alaelço de Menezes Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado) 07/10/2024 08/10/2024 25/09/2024 25/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/09/2024 18/09/2024 082024000794458 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alexandre Alaelço de Menezes Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado) 27/09/2024 30/09/2024 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 062024000004020 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/08/2024 012024000037033 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/08/2024 012024000037011 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/08/2024 012024000037000 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 012024000041370 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Janine de Barros Lima Sabino (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 092024000012520 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 092024000012510 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000791506 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Kristiann da Silva Amorim (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 092024000012486 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CMDCA PENEDO (Requerido),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790907 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelante),Manuela Toledo Lima da Paixão (Advogado),Marcos Vieira Savall (Advogado),Marli de Magalhães Dantas Correia (Apelado) 01/09/2025 12/09/2025 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790907 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelante),Manuela Toledo Lima da Paixão (Advogado),Marcos Vieira Savall (Advogado),Marli de Magalhães Dantas Correia (Apelado) 17/09/2024 28/09/2024 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790895 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Recorrente),Ilda Guiomar dos Santos Lima (Advogado),Valfran dos Santos Lima (Recorrido) 01/09/2025 12/09/2025 25/09/2024 25/09/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 17/09/2024 082024000790895 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Recorrente),Ilda Guiomar dos Santos Lima (Advogado),Valfran dos Santos Lima (Recorrido) 17/09/2024 18/09/2024 25/09/2024 25/09/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/02/2022 07/03/2022 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/02/2022 07/03/2022 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 28/03/2022 28/03/2022
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/11/2021 23/11/2021 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 04/08/2022 04/08/2022
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/02/2022 07/03/2022 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/11/2021 23/11/2021 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/02/2022 07/03/2022 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/11/2021 23/11/2021 06/12/2021 06/12/2021
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/02/2022 07/03/2022 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/04/2022 19/04/2022 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/02/2022 07/03/2022 06/12/2021 06/12/2021
Procedimento Extrajudicial 17/09/2024 29/09/2021 082021000552795 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 21/02/2025 21/02/2025