Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 28/09/2024 28/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 23/10/2024 23/10/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 28/09/2024 28/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 23/10/2024 23/10/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 08/10/2024 19/10/2024 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 08/10/2024 19/10/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 08/10/2024 19/10/2024 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000814438 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Audicea Ana dos Santos Audicea Ana dos Santos (Autor),Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (Advogado),Genilva de Oliveira Lins Rocha (Autor),Janecleide Victor de Lima (Autor),Jose Elito Gomes (Autor),Josiane Silva de Oliveira (Autor),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Município de Campestre (Réu),Patrícia Clementino da Silva (Autor),Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (Advogado) 23/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000814438 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Patrícia Clementino da Silva Audicea Ana dos Santos (Autor),Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (Advogado),Genilva de Oliveira Lins Rocha (Autor),Janecleide Victor de Lima (Autor),Jose Elito Gomes (Autor),Josiane Silva de Oliveira (Autor),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Município de Campestre (Réu),Patrícia Clementino da Silva (Autor),Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (Advogado) 23/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000814438 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Josiane Silva de Oliveira Audicea Ana dos Santos (Autor),Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (Advogado),Genilva de Oliveira Lins Rocha (Autor),Janecleide Victor de Lima (Autor),Jose Elito Gomes (Autor),Josiane Silva de Oliveira (Autor),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Município de Campestre (Réu),Patrícia Clementino da Silva (Autor),Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (Advogado) 23/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000814438 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Jose Elito Gomes Audicea Ana dos Santos (Autor),Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (Advogado),Genilva de Oliveira Lins Rocha (Autor),Janecleide Victor de Lima (Autor),Jose Elito Gomes (Autor),Josiane Silva de Oliveira (Autor),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Município de Campestre (Réu),Patrícia Clementino da Silva (Autor),Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (Advogado) 23/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000814438 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Janecleide Victor de Lima Audicea Ana dos Santos (Autor),Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (Advogado),Genilva de Oliveira Lins Rocha (Autor),Janecleide Victor de Lima (Autor),Jose Elito Gomes (Autor),Josiane Silva de Oliveira (Autor),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Município de Campestre (Réu),Patrícia Clementino da Silva (Autor),Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (Advogado) 23/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000814438 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Genilva de Oliveira Lins Rocha Audicea Ana dos Santos (Autor),Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (Advogado),Genilva de Oliveira Lins Rocha (Autor),Janecleide Victor de Lima (Autor),Jose Elito Gomes (Autor),Josiane Silva de Oliveira (Autor),Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (Advogado),Município de Campestre (Réu),Patrícia Clementino da Silva (Autor),Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (Advogado) 23/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 10/04/2020 062020000001830 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 10/04/2020 062020000001830 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 092024000012864 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Palmeira dos Índios (Investigado),Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Origem)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 092024000012853 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Instituto Biota de Conseravação (Origem)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000813806 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Maria Rosineide da Silva (Requerente),Nelson Vieira da Silva (Interditando) 23/09/2024 02/10/2024 02/10/2024 02/10/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000813806 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Maria Rosineide da Silva (Requerente),Nelson Vieira da Silva (Interditando) 27/03/2025 07/04/2025 02/10/2024 02/10/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000813806 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Maria Rosineide da Silva (Requerente),Nelson Vieira da Silva (Interditando) 23/09/2024 02/10/2024 05/06/2025 05/06/2025