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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 24/09/2024 082024000817802 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Denis Altino Barros Melo (Requerente),Marcos Cesar Viana Pereira (Advogado),Ministério Público (Requerido) 07/07/2025 18/07/2025 14/10/2024 14/10/2024
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 24/09/2024 082024000817802 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Denis Altino Barros Melo (Requerente),Marcos Cesar Viana Pereira (Advogado),Ministério Público (Requerido) 25/07/2025 05/08/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 24/09/2024 082024000817802 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Denis Altino Barros Melo (Requerente),Marcos Cesar Viana Pereira (Advogado),Ministério Público (Requerido) 25/07/2025 05/08/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 24/09/2024 082024000817802 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Denis Altino Barros Melo (Requerente),Marcos Cesar Viana Pereira (Advogado),Ministério Público (Requerido) 25/07/2025 05/08/2025 14/10/2024 14/10/2024
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 04/03/2023 062023000001385 Civil Auditoria Tayná Solano Cunha(Softplan-AL) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 24/09/2024 062024000004253 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Município de Palmeira dos Índios (Origem),Thiago Pereira da Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 24/09/2024 082024000817035 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FABIO ENRIQUE DA ROCHA (Advogado),Nicholas Addams Feitosa da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROGÉRIO LEITE DE OLIVEIRA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 18/09/2024 082024000797766 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Raquel Gomes da Silva, (Investigado),Rodrigo Bomfim Reis (Vítima) 12/05/2025 14/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 18/09/2024 082024000797766 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Raquel Gomes da Silva, (Investigado),Rodrigo Bomfim Reis (Vítima) 14/07/2025 25/07/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/09/2024 24/09/2024 092024000012897 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Município de Rio Largo (Requerido),Municípios de Messias (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 10/05/2022 092022000003468 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Guarnição da Polícia Militar de Alagoas (Investigado),José Hélio Vitorino da Silva Júnior (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 27/03/2023 092023000005637 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo José Lucas Araújo da Silva (Vítima),Juiz de Direito Plantonista da Central de Audiências de Custódia da Comarca de Maceió (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PMAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815670 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Erivaldo Bispo de Souza Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erivaldo Bispo de Souza (Autor),João Thomaz Prazeres Gondim (Advogado) 23/09/2024 24/09/2024 24/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815670 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Erivaldo Bispo de Souza Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erivaldo Bispo de Souza (Autor),João Thomaz Prazeres Gondim (Advogado) 28/07/2025 08/08/2025 24/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 08/10/2024 19/10/2024 28/09/2024 28/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 28/09/2024 28/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 23/10/2024 23/10/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 15/10/2024 23/10/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 28/09/2024 28/09/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 23/10/2024 23/10/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 07/11/2024 07/11/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 23/09/2024 28/09/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 08/10/2024 19/10/2024 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 08/10/2024 19/10/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 23/09/2024 23/09/2024 082024000815181 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Katiuscia Gislaine Ribeiro de Almeida Barbosa (Advogado),Luis Guilherme Santana dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Victoria Kamilly Santos Nunes (Vítima) 08/10/2024 19/10/2024 30/04/2025 30/04/2025