Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 12/11/2024 23/11/2024 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 30/05/2025 10/06/2025 28/11/2024 28/11/2024
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 30/05/2025 10/06/2025 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 12/11/2024 23/11/2024 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 19/12/2024 30/12/2024 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 21/02/2025 21/02/2025 28/11/2024 28/11/2024
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 30/05/2025 10/06/2025 19/12/2024 19/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 19/12/2024 30/12/2024 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/11/2024 13/11/2024 082024000986620 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa Aparecida da Silva (Indiciado),João Batista dos Santos (Indiciado),Márcio Feitosa Barbosa (Advogado),Nathalie da Silva Pereira (Indiciado),Raí Machado Kronemberger (Advogado),Raí Machado Kronemberger (Vítima) 21/02/2025 21/02/2025 19/12/2024 19/12/2024
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 012024000051535 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Vitoria Izabel Rodrigues da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 082024000985610 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Marcos André Simões Gonçalves (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 092024000015140 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 012024000051513 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Josinete Maria Silva dos Santos (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 092024000015139 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Municipal de Educação de Delmiro Gouveia (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 092024000015128 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Fundação Municipal de Ação Cultural - Fmac (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 092024000015117 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo 14ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal (Requerente),Conselho Municipal de Assistência Social - Maceió/AL (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 012024000051346 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 092024000015106 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 10/03/2017 062017000002342 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen LUIS SANTOS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 082024000983200 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RENDSON VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/11/2024 12/11/2024 082024000983066 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Passivo),DANILO WILKER DA ROCHA MACÊDO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 092024000015094 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Antonio (Vítima),Conselho tutelar (Requerente),Cristovão dos Santos (Vítima),Gabriel (Vítima),Gabriel Alves da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Paulo Vitor Gomes da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 11/11/2024 22/11/2024 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 10/06/2025 21/06/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 10/06/2025 21/06/2025 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 30/04/2025 11/05/2025 07/07/2025 07/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 30/04/2025 11/05/2025 14/05/2025 14/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 30/04/2025 11/05/2025 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 11/11/2024 22/11/2024 07/07/2025 07/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/11/2024 11/11/2024 082024000982756 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Bispo de Oliveira dos Santos Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (Autor),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 11/11/2024 22/11/2024 14/05/2025 14/05/2025