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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 22/08/2025 02/09/2025 02/01/2025 02/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 22/05/2025 02/06/2025 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 22/05/2025 02/06/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 22/05/2025 02/06/2025 11/08/2025 11/08/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 22/05/2025 02/06/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 22/05/2025 02/06/2025 21/03/2025 21/03/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 22/05/2025 02/06/2025 02/01/2025 02/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001093221 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arthur de Melo Toledo (Advogado),Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Requerente),Felipe Carvalho Olegário de Souza (Advogado),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Olga Gama Torres (Requerido) 29/04/2025 10/05/2025 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 092024000016227 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 12/12/2024 012024000056163 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Instituto de Identificação Del. Mário Pedro dos Santos - POLC/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 012024000056719 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 24/09/2024 062024000004253 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Município de Palmeira dos Índios (Origem),Thiago Pereira da Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 092024000016216 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Água Branca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001092244 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanio Tavares da Silva (Requerente),Hospital Regional de Arapiraca /Al (Terceiro Interessado) 16/12/2024 17/12/2024 06/01/2025 06/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001092244 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilvanio Tavares da Silva (Requerente),Hospital Regional de Arapiraca /Al (Terceiro Interessado) 05/09/2025 10/09/2025 06/01/2025 06/01/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001091934 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado José Lino Menezes de Souza (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001091801 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Janniely Raiannne Nunes Oliveira Eliany Nunes da Silva (Representante Legal),Janniely Raiannne Nunes Oliveira (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido) 16/12/2024 27/12/2024
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001091801 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Janniely Raiannne Nunes Oliveira Eliany Nunes da Silva (Representante Legal),Janniely Raiannne Nunes Oliveira (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido) 28/02/2025 11/03/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001091745 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 10/09/2024 092024000012064 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Núcleo dos Direitos Humanos do Ministério Público (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 02/09/2024 092024000011665 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001091612 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARIA ELÍSIA DE ALBUQUERQUE SILVA DÂMASO CAVALCANTE (Advogado),PAULO SERGIO RODRIGUES (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 26/01/2017 062017000000455 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 27/11/2024 012024000053611 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva 77 Distrito Policial - Anadia/AL (Órgão),Evanildo da Silva Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001090624 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cicero Felix de Menezes Junior (Vítima),Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital (Indiciante),Marcos Santos da Silva (Autor do Fato) 16/12/2024 16/12/2024 16/12/2024 16/12/2024
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001090624 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cicero Felix de Menezes Junior (Vítima),Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital (Indiciante),Marcos Santos da Silva (Autor do Fato) 05/09/2025 07/09/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001090624 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cicero Felix de Menezes Junior (Vítima),Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital (Indiciante),Marcos Santos da Silva (Autor do Fato) 05/09/2025 07/09/2025 16/12/2024 16/12/2024
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001090624 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cicero Felix de Menezes Junior (Vítima),Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital (Indiciante),Marcos Santos da Silva (Autor do Fato) 26/05/2025 26/05/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001090624 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cicero Felix de Menezes Junior (Vítima),Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital (Indiciante),Marcos Santos da Silva (Autor do Fato) 26/05/2025 26/05/2025 16/12/2024 16/12/2024
Procedimento Extrajudicial 16/12/2024 16/12/2024 082024001090624 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cicero Felix de Menezes Junior (Vítima),Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital (Indiciante),Marcos Santos da Silva (Autor do Fato) 16/12/2024 16/12/2024 26/05/2025 26/05/2025